A Decisão PL-0045/2020 do Confea determina que os Creas realizem a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências com o objetivo de proteger a vida, tendo como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país.
Nesse sentido os Agentes de fiscalização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos nove estados da Região Nordeste realizarão operação simultânea em hospitais no próximo dia 05 de julho. É o Dia “D” da fiscalização nos hospitais que foi criado pelo Fórum de Presidentes dos Creas da Região Nordeste como forma de unificar as ações de fiscalização dos Conselhos.
Em cada estado, simultaneamente, as equipes de fiscalização visitarão as unidades de saúde com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão nos casos da instalação e manutenção de máquinas e aparelhos utilizados diariamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos radiologistas, entre outros, além dos pacientes. Os fiscais dos Creas fiscalizarão as instalações e manutenções desses equipamentos para identificar se as obras ou serviços estão sendo realizados por profissionais e empresas registradas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de seus respectivos estados.
A instalação e a manutenção dos equipamentos hospitalares têm que ser feitas com a Responsabilidade Técnica de engenheiros devidamente registrados nos Conselhos Regionais para garantir a segurança dos cidadãos que vão utilizá-los. A meta é, portanto, garantir a segurança da nossa sociedade. E esse é o papel fundamental de cada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. É o caso, por exemplo, dos equipamentos de Diagnóstico por Imagem como Ressonância Magnética (MRI) que devem ser instalados e ter suas manutenções em conformidade com o fabricante sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.
A unificação de ações de fiscalização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia foi debatida no Fórum de Presidentes dos Creas da Região Nordeste que aconteceu em Fortaleza, em maio deste ano. O Crea-CE revelou as estratégias que utiliza em sua metodologia de fiscalização. Uma abordagem menos ostensiva e mais educativa. No caso da fiscalização em unidades de saúde, o gerente de fiscalização, Thomaz Abreu, confirmou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará já completou 100% das abordagens em todo o estado. Com o Dia “D” o Crea-CE inicia uma nova rodada de fiscalizações. O mesmo ocorre com o Crea-PB.
No lançamento da operação de fiscalização de hospitais e clínicas, no dia 05 de julho, os Creas da Região Nordeste contam com o apoio das secretarias municipais de saúde secretárias estaduais de saúde e o Ministério da Saúde. A ideia é iniciar os trabalhos de fiscalização nos 9 estados nordestinos logo após as solenidades de abertura do Dia “D” em cada estado.
