Declaração sobre cumprimento da legislação relacionada à segurança e saúde no trabalho agora faz parte da ART
Os acidentes de trabalho constituem um sério problema de saúde pública, em especial, na construção civil. A mortalidade e invalidez geradas por quedas, choques elétricos, soterramentos e máquinas/equipamentos inseguros, por exemplo, ainda desafiam as empresas do setor, que precisam implementar sistemas de gestão para garantir um trabalho seguro e saudável nos canteiros de obras.
A partir desta semana, os profissionais que registrarem as suas obras e serviços junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) através do sistema eletrônico da entidade assinarão uma declaração sobre sua responsabilidade no tocante às normas de prevenção a acidentes de trabalho. A declaração não requererá uma etapa adicional, pois já estará integrada à etapa de preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica.
A iniciativa é fruto de uma demanda do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil da Paraíba (CPR–PB), do qual o Crea-PB é membro. Segundo o engenheiro ambiental Juan Ébano, gerente adjunto de Fiscalização do Crea e representante do Conselho no CPR, a intenção é alertar os engenheiros para, além das responsabilidades na execução total de edificações nos canteiros de obras, o seu dever quanto ao cumprimento da legislação sobre prevenção a acidentes de trabalho, estabelecida pela Lei nº 6.514/1977 e regulamentada pela Portaria nº 3.214/1978.
Uma obra/serviço de Engenharia só está regular se o engenheiro responsável por ela emitir junto ao Crea a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), na qual é especificado o serviço a ser realizado através do profissional que estará à frente da construção, respondendo tecnicamente pela sua execução. “Se houver qualquer problema com aquela edificação, a ART possibilitará a identificação do engenheiro responsável e o esclarecimento quanto à sua execução técnica. Com a inclusão desta declaração na emissão da ART, o engenheiro também estará atestando formalmente a sua ciência quanto ao dever da observância das normas relativas à segurança e saúde do trabalho”, explica Juan.
ABRIL VERDE
A inclusão da declaração ocorreu justamente durante o mês de abril, quando são realizadas ações de conscientização sobre a saúde e segurança do trabalhador através do movimento denominado Abril Verde.
O mês de abril foi escolhido para a realização da campanha por conter duas importantes datas para o tema: o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho. A conselheira do Crea-PB e presidente da Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho da Paraíba (Aest-PB) é a idealizadora do movimento na Paraíba, juntamente com o presidente do Sintest-PB, Nivaldo Barbosa. As duas entidades e vários outros sindicatos, como o Sinduscon e Sintricom, além de órgãos parceiros, instituições públicas e privadas, empresas, organizações e sociedade civil organizada realizam, ao longo do mês, atividades por todo o estado, com o objetivo de conscientizar as pessoas e empresas em relação à importância da prevenção contra as doenças e acidentes laborais.
Grazielle Uchôa/ Ascom Crea-PB
