Entidades se reúnem para protocolar PL sobre inspeções prediais periódicas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reuniu entidades representativas com o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e os vereadores Tibério Limeira (PSB) e Leo Bezerra (PSB), para oficializar o protocolo do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções prediais periódicas em edificações da Capital.

O Crea-PB esteve presente, representado pelo subgerente de Fiscalização, Juan Ébano, e pelos conselheiros Antônio Dália, Suenne Barros e Martinho Nobre. Também participaram da reunião representantes da Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas – Seção Paraíba (ABEE-PB); do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP); da Associação dos Condomínios da Paraíba (Ascon-PB); do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB); e do Instituto Brasileiro de Educação Continuada (Inbec).

O presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius, pretende ampliar o debate sobre o assunto. “Podemos fazer uma audiência de apresentação do projeto e debate do assunto para dar ciência dessas propostas à cidade”, afirmou, garantindo a celeridade da tramitação do projeto na CMJP.

De acordo com o vereador Tibério Limeira, a inspeção predial obrigatória já é uma tendência no país, uma vez que  as cidades estão se verticalizando, com a construção constante de prédios, principalmente residenciais. “Acontece que esses prédios vão envelhecer e, assim como nosso corpo, ou nosso carro, eles precisam de manutenção para evitar acidentes”, explicou.

Para o subgerente de Fiscalização do Crea-PB, Juan Ébano, a lei trará a conscientização sobre a importância da manutenção em todas as edificações. “Quando um cidadão compra um imóvel e, algum tempo depois, se queixa de problemas na sua construção, sempre há a dúvida se a patologia detectada foi fruto de algum erro na execução da construtora ou da falta de manutenção preventiva e periódica. Através do laudo feito pelo engenheiro, será possível distinguir e solucionar qualquer um desses problemas”, comenta.

O vereador Tibério Limeira destacou ainda que o projeto foi elaborado com a participação das entidades presentes para fortalecer a cultura das manutenções como forma de prevenção de acidentes. “Só que essa cultura não acontece do nada, é necessário um movimento para que ela aconteça e se fortaleça. Para isso, é preciso de uma lei para que as inspeções sejam constantes na vida das edificações”, justificou.

Segundo Tibério Limeira, o projeto estabelece critérios em relação às inspeções. “Edificações mais novas terão período maior entre a primeira e a segunda inspeção, enquanto as mais antigas terão uma constância maior e um período menor entre as inspeções. Isso é importante para que a gente possa ter um certificado de inspeção, fortalecer essa cultura, a prefeitura tenha os instrumentos legais para fiscalizar e para que a gente possa prevenir e evitar acidentes no futuro”, concluiu. 

Para o presidente da Ascon-PB, Edivaldo Teixeira de Carvalho, a iniciativa é bastante oportuna. “Estamos tratando de algo que lida com vidas humanas, com o dia a dia das pessoas e com a valorização dos bens patrimoniais, de modo que nós, que fazemos a associação de condomínios da Paraíba, só temos que louvar essa iniciativa”, destacou.

O advogado do Sinduscon-PB, Caio César de Oliveira, explicou que o órgão já possui um manual de orientação para revisões periódicas nas edificações e ressaltou a importância que a iniciativa apresentada hoje se torne lei. “Nós não podemos deixar espaço para acidentes e infortúnios, então valorizamos essa legislação. Acreditamos que com ela haverá um resgate nas edificações e a criação de uma cultura de prevenção. Esperamos ver essa legislação em prática”, comentou o advogado.

O presidente da ABEEE-PB, Martinho Nobre, afirmou que a associação está de acordo com o projeto e ressaltou a abrangência da norma. “Como entidade, nós estamos apoiando esse projeto, que vai ser muito importante para as edificações, pois contempla várias especialidades, como a parte elétrica”, especificou.

Para o vice-presidente do Ibape-PB, Marcelo Cavalcante Albuquerque, a legislação vai solucionar possíveis conflitos. “Com essa iniciativa, vai minimizar a briga entre vício de construção e falta de manutenções. É uma boa novidade”, avaliou.

 

 

*Com informações do Paraíba rádio blog