Brasília, 7 de maio de 2021.
Com o tema “Ética Profissional e Cidadania”, o Crea-PB deu início, na tarde dessa quinta (6/5), ao Ciclo de Debates “Ética”, que transcorrerá todas as quintas-feiras de maio pelo Youtube do Regional. Lembrando a passagem do Dia Nacional da Ética, no último dia 2, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, destacou que “se trata de um tema muito interessante que não se esgota”. Nessa linha, a coordenadora nacional das Comissões de Ética do Sistema Confea/Crea e da Comissão de Ética do Crea-PB, Carmem Eleonora Amorim Soares, comentou que o ciclo tem como proposta indireta estimular a educação do país.
Krüger foi um dos convidados para o evento, mediado por Carmem e que contou ainda com as participações do presidente do Crea-PB, eng. civ. Antonio Carlos de Aragão; do conselheiro federal eng. minas Renan Azevedo, coordenador adjunto da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea – CEEP; da doutora em Sociologia Mariana de Brito, reitora do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e do advogado e ex-magistrado Márlon Reis.
O presidente do Confea respondeu ao coordenador adjunto da Comissão de Ética do Crea-PB, engenheiro civil Francisco de Assis sobre a atuação do Confea para estimular a destinação de recursos públicos para a educação do país, tema indireto do evento. “Defendemos recursos não só para a educação, mas para a ciência, a tecnologia e a pesquisa. Fiz uma postagem ontem pelos meus 60 anos nesse sentido e em defesa do SUS, uma experiência de reconhecimento mundial. Grande parte da revolução alimentar brasileira dos últimos 50 anos se deve à pesquisa da Embrapa. Inclusive, já levamos a proposta ao ministro Marcos Pontes que o ensino da área de Engenharia deveria estar no ministério da Ciência e Tecnologia, como a Agronomia, deveria estar no ministério da Agricultura e Pecuária, a Medicina na Saúde. Temos que usar os recursos com prioridade. Fazemos sempre essa defesa”.
Quanto às mudanças efetivas em relação à prática ética no cotidiano, questionada pela engenheira civil Iara Nagle, presidente da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas – ABEA, Joel argumentou que a sociedade passa por ciclos em torno do tema. “Mas muitas vezes temos dúvidas do que realmente está mudando na sociedade brasileira em torno dos conceitos éticos. Fico extremamente preocupado quando a pessoa está participando de uma manifestação contra a corrupção, usando seu verde e amarelo, mas comete alguma infração de trânsito, que é a área em que atuo. Isso também é um problema ético. Às vezes, colocamos externamente algum conceito, mas quando vai olhar o dia a dia a gente não vê o resultado. E na própria engenharia, a maioria dos profissionais tem um comportamento adequado, mas a gente também vê profissionais que cometem alguns deslizes, como a concorrência desleal nos preços, que não têm condições de entregar devidamente um produto. Avançamos nas discussões, mas quando a gente vai ao mundo real, temos muitas dificuldades. Agora na pandemia mesmo, desfazer a vacina, desfazer a ciência não é ético”.
Pacto de convivência
O engenheiro civil Joel Krüger frisou ainda que o Código de Ética do Sistema Confea/Crea é um pacto de convivência entre os profissionais e a sociedade, procurando atingir os objetivos do interesse humano e do interesse social, previstos no artigo 1º da Lei 5.194/1966. “Nossas profissões utilizam o interesse técnico para atender aos interesses humano e social. Isso é uma diferença. Temos que olhar nossas profissões, não para ter um trabalho bem remunerado, mas nossas profissões existem para atender à sociedade brasileira e mundial, já que o conhecimento não pode ter limite geográfico. Os princípios da ética precisam estar enraizados nos nossos profissionais. Temos 1 milhão de profissionais registrados e 250 mil empresas de engenharia. A ética é um tema que se renova a cada ano. Por isso, a importância desse debate, capitaneado no plenário pelo conselheiro Renan Azevedo”.
Ao parabenizar a CNCE, a Comissão de Ética do Crea-PB, o Crea-PB e os participantes, Krüger acrescentou que muitas vezes fala para os seus alunos que a ética profissional pode ser discutida na escola. “Se ele colar na prova, é falta de ética profissional. Você está se apropriando de conhecimentos de terceiros indevidamente. Podemos discutir ética também na sala de aula. E vale para os professores também. Fico muito feliz que os Creas estão fazendo essa discussão em nível nacional”.
Para o coordenador adjunto da CEEP, Renan Azevedo, a ética, de fato, é um tema diário, que está evidenciada em decorrência das dificuldades ocasionadas pela pandemia de covid-19. “Está sendo um aprendizado conviver nesse período. Os direitos e deveres relacionados ao conceito da ética vêm sendo determinantes nesse momento de pandemia. E aí vem a ética profissional, com a qual precisamos conviver na nossa vida. Ela conduz os nossos princípios e valores, nos orienta na sociedade, seja em casa ou na profissão. Precisa estar inserida nos costumes. E a ética profissional tem que ser o critério a ser valorizado para que o profissional possa estar inserido no mercado de trabalho”.
Ética no Sistema
Nesse sentido, o engenheiro de minas comenta que não é possível aceitar preços baixos e acobertamentos como critérios para a contratação. “O principal critério tem que ser a ética. É um assunto que a gente se depara com antagonismos, mas temos que lutar para que seja uma marca, tanto nas empresas, quanto no profissional. Seria inadmissível se um conselho profissional como o nosso não definisse a falta de ética como falta de cidadania. A Lei 5.194 explica como os profissionais devem atuar. O Confea e os Creas possuem códigos de ética para que os profissionais possam embasar-se sobre como devem atuar. Os profissionais precisam procurar o nosso Código de Ética para que possam seguir o que legislação exige. Isso é muito importante para que ao fim da sua vida profissional congratular-se e ver que exerceu sua profissão pautado na ética e na cidadania”.
Renan Azevedo aponta ainda que Comissão de Ética e Exercício Profissional tem como principal objetivo a verificação e fiscalização do exercício das atividades profissionais pelo cumprimento desse Código de Ética. “Propomos e apreciamos deliberações onde o mérito do projeto tem que estar voltado aos normativos éticos e à verificação da fiscalização dos exercícios profissionais e suas habilidades. Apreciamos processos de ética em instância de recursos que vêm dos Creas e deliberamos quanto algumas necessidades que os Creas tenham em relação à fiscalização e exercício profissional. Também propomos diretrizes específicas para que possamos uniformizar as ações e as compartilhamos com os Creas”.
O coordenador adjunto da CEEP considera que o Confea está totalmente preocupado com a fiscalização do exercício profissional para que os profissionais trabalhem de forma ética e cidadã, “dois adjetivos importantíssimos para que possamos trilhar as nossas atividades”. Ele informa ainda que, ao lado da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética, está tentando realizar um evento nacional como o promovido pelo Crea-PB. “Hoje temos a ferramenta da videoconferência e podemos realizar um evento nacional sem muito dispêndio. Em breve estaremos realizando porque esse é um debate que atende a todas as engenharias”, respondeu a um dos participantes do debate.
Ao final do debate, em resposta à presidente da ABEA, a coordenara Nacional das Comissões de Ética e coordenadora do Crea-PB, Carmem Eleonora Amorim, esclareceu que o plano de trabalho de sua candidatura priorizaria a educação, trabalhando com as comissões dos Creas Juniores e as comissões de Educação para levar aos ingressantes e aos formandos a fundamentação filosófica do conceito e os deveres e direitos dos profissionais. “Temos esse plano e também o de fazer um trabalho para a regulamentação de algumas normas que estão já caducas pelo decurso de prazo e outras que necessitam ter mais agilidade. Embora o artigo 5º da Constituição, no inciso 47, diga que os nossos cancelamentos não podem ser permanentes, precisamos diminuir esses prazos para que isso seja mais ágil”, comentou.
Conceitos
O presidente do Crea-PB, eng. civ. Antonio Carlos de Aragão, deu início à sua apresentação afirmando que a ética é essencial na vida humana. “Ela é um conjunto de normas e condutas que devem ser postas em prática por qualquer pessoa que viva em sociedade. Esta ação reguladora da ética age no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite o seu semelhante, os colegas profissionais, quando do exercício da profissão. Dessa forma, temos a ética profissional, que se firma em questões morais muito relevantes na sociedade. Cabe ao profissional se debruçar sobre elas”.
Após ressaltar que a ética é também inerente à vida humana, ele apontou que os profissionais têm responsabilidades individuais e sociais, considerando que a ética abrange pessoas que são afetas a todas as iniciativas da profissão. “As classes profissionais procuram se defender quanto à dilapidação dos seus conceitos, fazendo uma tutela das atividades profissionais. Porque senão isso fica muito vulnerável ao individualismo”.
Segundo o presidente do Crea-PB, as normas éticas devem ser condizentes com todas as diversas formas de prestar serviços e de organizar o profissional para que exerça a sua profissão. Nesse contexto, há as virtudes profissionais, relacionadas por ele. “O senso de responsabilidade é fundamental para a prestação de serviços. Sem responsabilidade, a pessoa não pode demonstrar lealdade nem espírito de iniciativa. O profissional leal defende seu cliente, defende a sociedade, tem orgulho de prestar serviço. Age com a convicção de que seu comportamento vai promover os legítimos interesses desse cliente e da sociedade.
Já a iniciativa não diz respeito apenas a começar um projeto de interesse do cliente, mas também a assumir a responsabilidade por sua complementação e implementação. Fazer algo no interesse do cliente significa demonstrar a lealdade ao tomar essa iniciativa”, descreve.
Aragão enumera ainda os conceitos de honestidade, sigilo, competência, coragem, perseverança e compreensão. Honestidade, diz, está relacionada com a confiança depositada no profissional pela sociedade. O sigilo é o respeito que o profissional tem que ter aos seus clientes, mantendo silêncio em relação algo confiado por eles. “A competência é exercer de forma adequada o trabalho com base no que estudou”.
E continua o anfitrião do ciclo de debates: a prudência possibilita que a análise de situações complexas de forma profunda para que se tenha mais segurança. “Ela é indispensável nos casos de decisões graves e sérias”. A coragem ajuda a reagir às críticas. “Ajuda a nos defender com dignidade e a proteger a sociedade”. Já a perseverança é importante porque todo trabalho está sujeito a incompreensões e insucessos, “e isso precisa ser superado para que o profissional continue a prestar bons serviços a seus clientes e à sociedade”. Por fim, a compreensão ajuda o profissional porque facilita a aproximação entre os profissionais e clientes. “O profissional tem que saber ser extremamente humilde. O bom senso e a inteligência são propriedades de muitas pessoas”.
Imparcialidade e valor do conhecimento
Outra característica fundamental para a ética profissional é a imparcialidade. Segundo Aragão, essa qualidade se contrapõe a preconceitos, mitos, defendendo os verdadeiros valores sociais e éticos. “Uma coisa que não estamos vendo por parte de muitos gestores do nosso país. Para ser justos é preciso ser imparcial. Precisamos ser justos e imparciais, entender o momento em que vivemos na pandemia, entender a situação das famílias, as dificuldades dos profissionais para levar o pão de cada dia para casa. Para isso, a gente tem que seguir essa receita que nos torna bons profissionais, seres humanos éticos que respeitam toda a sociedade”.
Aragão acrescenta que não é possível ser pessimista, nem extremamente otimista, mas manter a real noção das nossas capacidades. “Precisamos acreditar na capacidade de realização do ser humano, enfrentando as dificuldades com energia e bom-humor. Tivemos uma vacina desenvolvida com menos de um ano após a sua necessidade. Se não houvesse a pesquisa, o empenho, todas as qualidades dos profissionais dessa área, não suplantaríamos todas as dificuldades que estamos passando hoje em dia”.
Código de Ética
Em relação aos Códigos de Ética Profissional, o presidente do Crea-PB assevera que o registro profissional é um contrato que estabelece atitudes, deveres, algo aceito em todos os cursos universitários, destacando a importância das instituições de ensino. “É preciso ter o conhecimento pleno do Código de Ética para exercer as qualidades e virtudes que comentei anteriormente. Nesse sentido, o papel das instituições de ensino é extremamente importante para incutir a importância da ética para formar cidadãos para a vida e para o mundo, como para exercer as suas profissões”.
Aragão acredita ser necessário que as universidades apresentem os Códigos de Ética profissionais nas disciplinas éticas. “Para que ele sirva de disciplinador de conduta para essas profissões”. Aragão sugere ainda que “tanto as instituições de ensino, como os conselhos profissionais têm que trabalhar em defesa das nossas profissões, mas tendo esses conceitos e valores éticos como parte da nossa vida, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade”.
Além da Deontologia
Fisioterapeuta especialista na área de Educação, tendo sido pró-reitora de Ensino e Graduação da instituição e membro do Comitê de Ética, a reitora do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Mariana de Brito, considerou que a ética é um tema que precisa ser discutido permanentemente. “Sobretudo diante de um dilema de magnitudes tão grandes em torno de virtudes como prudência, solidariedade e responsabilidade coletiva para que a gente enfrente essa adversidade da pandemia”.
À frente de uma instituição de ensino que completa 50 anos em 2021, com cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica, Mariana ressalta o papel do ambiente acadêmico no processo de formação dos futuros profissionais, ao saírem da universidade, no desenvolvimento da cidadania e da ética. “As universidades são instituições sociais que são o último degrau do processo formativo antes de o indivíduo entrar no mundo do trabalho, um espaço muito propício para que a gente promova vivências, modos de refletir sobre o contexto social e os dilemas de cada profissão”.
Para ela, na universidade, adquirem-se competências técnicas e humanas para o exercício da cidadania. “É um ambiente em que precisamos trazer problemas reais como a divergência de opinião para ampliar o diálogo e buscar soluções exequíveis. Ambiente para gerar problemas novos para fundamentar pesquisas baseadas em evidências científicas. Ambiente para internalizar valores em busca do bem-estar coletivo”, complementa.
Segundo a professora, “ética remete ao caráter, a um valor muito intrínseco do ser humano”. Para ela, no escopo não só das Ciências Exatas, há geralmente apenas uma única disciplina sobre Ética, mais voltada para a Deontologia. “É importante discutir a profissão, mas, embora a gente se aloque nessas caixinhas, todas as ciências são humanas, são sociais, são voltadas à sociedade. As pessoas ao saírem da Engenharia vão lidar com vidas e abordar aspectos sociais da sua formação. Trabalhar as normas e regras da profissão, a Deontologia, é extremamente importante, mas a ética não se limita a isso. A gente precisa ter compreendido essa importância, uma atitude, uma escolha pelo bem-comum. Então, a ética é um conteúdo transversal”.
Mariana de Brito pondera que é crucial ter ao menos essa disciplina sobre a ética porque ela é indispensável para o perfil do futuro profissional. “Ele entende que isso é crucial para a sua formação. Essa disciplina tem a função de abrir o aluno para esse Código de Ética, para os dilemas da área. Mas é necessário que todos que fazem a Universidade entendam que ela é transversal, permeia os cinco anos da formação dele. A universidade precisa estar próximo dos órgãos de classe e ampliar esse olhar porque é esse olhar que vai agregar o conhecimento adquirido a uma atitude humana frente a um exercício cotidiano profissional. O desafio da universidade é usar esse tempo para ter essa formação completa definida pela Unesco, por meio dos quatro pilares da educação: aprender a conhecer, o aprender a fazer, o aprender a conviver e o aprender a ser”.
Ao concluir, a conselheira do Conselho Estadual de Educação da Paraíba e coordenadora da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia acrescenta que vivenciar aspectos éticos é um desafio para o ensino superior. “Fala-se muito de métodos ativos que tornam o aluno sujeito ativo do processo, de modo que a universidade possa extrair um sentido desse conhecimento. O papel hoje é fazer uma reflexão e depois agir em cima desse conteúdo com mais profundidade. A Universidade consegue trabalhar vários desses dilemas. E quanto mais o aluno tiver acesso à Ética, mais ele vai vivenciar as situações conflituosas do mundo de trabalho. Buscamos mostrar que a ética precisa ser a base do processo formativo para que o aluno possa ter uma formação humanística e saia sensível aos problemas sociais e ambientais. A gente precisa trabalhar a sensibilidade, a criatividade e a ética para pensar em um processo de transformação futura para todas as profissões”, descreve.
Aproximação com a sociedade
Jurista, advogado e ex-magistrado, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis é já conhecido do Sistema Confea/Crea, inclusive por sua atuação junto ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual o Confea também faz parte. “Nosso debate sempre foi sobre ética. O moralismo é o que passa e está circunscrito aos próprios moralistas, que muitas vezes nem cumprem as próprias bandeiras que passam para os demais. A ética tem matriz filosófica e deve servir de baliza para todas as atividades. Esse tema nunca foi tão atual. Nós dispersamos as nossas atenções, em decorrência da conjuntura. O Brasil se tornou um país bem mais dividido, intolerante. Isso deixou secundárias certas pautas que nunca podem sair do primeiro lugar. Existem determinadas circunstâncias que ultrapassam as distinções ideológicas”.
Doutor pela Universidade de Saragoza, o jurista considera que o nosso primeiro compromisso ético “deve ser com a democracia, tanto em nossas instituições, como no que diz respeito ao Estado. Essa proximidade que temos junto ao Confea e outras organizações no MCCE é histórica e nunca mudará. Mesmo em tempos em que as pessoas se digladiam por ideias que nem mereceriam tanto esforço, nossa atuação se mantém, apesar das divergências, em busca de consensos cada vez mais trabalhados”.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
