Agentes fiscais de todos os Creas estão reunidos em Brasília para participarem do Treinamento Nacional da Fiscalização, promovido pelo Confea por meio de sua Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). Com foco na Agronomia, este evento conta com palestras e colherá contribuições e experiências dos agentes fiscais para a confecção de uma carta de intenções ao final do encontro. Este treinamento tem a presença apenas dos agentes fiscais. Em 8 e 9 de julho, outro encontro trará a Brasília, além dos agentes, os gerentes de fiscalização.
Presente na abertura do treinamento, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, ressaltou que, se não houvesse fiscalização, qualquer pessoa poderia exercer a profissão de engenheiro livremente. “Quando vocês exercem a fiscalização, vocês estão operando o instrumento mais poderoso da valorização profissional, vocês estão defendendo o mercado de trabalho daqueles profissionais, que têm o privilégio de ter sua profissão regulamentada”, disse. “Vocês hoje pilotam o instrumento mais importante da razão da existência do Sistema Confea/Crea e Mútua”, acrescentou, dirigindo-se aos agentes fiscais.
De acordo com José Tadeu da Silva, uma das missões de todo Conselho de profissão é a fiscalização. “Não é a única missão, mas, sem dúvida, é a principal”. Nessa linha, o presidente ressaltou a importância do trabalho bem feito do agente fiscal, o único agente do Sistema a poder lavrar autos de infração. “Não existe auto de infração sem que vocês discriminem qual dispositivo da lei o profissional está descumprindo. Fiscalização é conhecimento e informação”, destacou.
Durante seu discurso, o presidente José Tadeu da Silva solicitou aos participantes que repassassem a seus pares nos Creas as informações compartilhadas durante o treinamento. Ele lembrou, ainda, que 50% dos recursos do Prodesu (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema) são destinados à área de fiscalização.
Desdobramentos
Ainda na abertura dos trabalhos, o conselheiro federal coordenador da Ceep, eng. mec. Paulo Roberto Viana, esclareceu que apesar deste treinamento focar na área da Agronomia, contribuições de outras áreas também serão sistematizadas. Além disso, ele explicou sobre os encaminhamentos do Treinamento de 2014. Segundo ele, as solicitações constantes da carta de intenções do encontro passado foram divididas e encaminhadas aos órgãos competentes, entre eles o Colégio de Presidentes, a Superintendência de Integração do Sistema (SIS) e a Gerência de Relações Institucionais (GRI). Paulo Roberto mencionou também que, além deste evento e o de julho – com a presença dos gerentes de fiscalização – será realizado, pela primeira vez, treinamento com os atendentes dos Creas neste ano.
Além da Carta de Intenções, o treinamento visa aprimorar o Manual de Fiscalização, disponibilizado pela Ceep. “Esse manual foi primeiramente lançado em 2007 e revisado em 2014. A proposta é que ele seja dinâmico, atualizado constantemente. Portanto, estejam livres para opinarem, sugerirem, em todos os assuntos com que vocês têm sentido dificuldades”, disse o conselheiro Paulo Viana.
A vice-presidente do Confea, eng. eletric. Ana Constantina Sarmento, informou que os treinamentos estão sendo aprovados pelo Plenário com previsão de que entrem no calendário de eventos permanentes do Confea, “para que não deixem de serem realizados no futuro, com as mudanças de mandatos”, explicou. “A atual gestão tem se dedicado a inverter a base da pirâmide, em trazer para cima quem de fato é importante, quem de fato faz acontecer, quem de fato sustenta todo esse Sistema”, disse. Ana Constantina defende que a fiscalização precisa ser reinventada e daí a necessidade de realização de encontros entre agentes fiscais do Brasil inteiro com presença dos conselheiros federais. “Queremos diminuir essa distância. Quando aprovamos esses eventos é para que a distância entre o Regional e o Federal diminua, para que tenhamos mais intimidade”, disse.
Ana Constantina fez questão de ressaltar a aprovação pelo Plenário do Confea, em abril, de Decisão Normativa que conceitua o que é projeto dentro das prerrogativas da Engenharia. “Ali a gente caracteriza todo o exercício profissional. Vocês agora têm esse documento, que auxilia na fiscalização”, disse. Leia a Decisão Normativa nº. 106/2015 na íntegra.
Além de Paulo Viana e Ana Constantina, compõem a Ceep os conselheiros federais eng. agr. João Francisco dos Anjos e eng. minas Romero Peixoto. “Tenho certeza de que esse seminário terá sucesso, pois teremos oportunidade de ouvir a todos, as peculiaridades de cada Regional, e daí concluir um trabalho que possa ajudar, estabelecer e firmar uma espécie de norte, que sirva às ações de todos os Regionais de forma coerente”, disse Francisco dos Anjos. Romero Peixoto, por sua vez, afirmou que “a fiscalização representa o coração do Sistema Confea/Crea e Mútua. Temos essa obrigação de trazer todo esse aparato das experiências que vocês têm“.
Também presente à abertura do treinamento, o superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. José Gilberto Campos, lembrou sobre seu início no Sistema como agente fiscal, e ressaltou que o Conselho Federal tem, entre suas atribuições, uniformizar os procedimentos. “Sei que temos diversas experiências produtivas que iremos coletar aqui, que subsidiarão a Ceep a realizar essa missão de uniformizar os procedimentos”, afirmou.
Fiscalização na Agronomia
Após a abertura do treinamento, o coordenador adjunto da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), eng. agr. Cid Tacaoca Muraishi (Crea-TO), ministrou a palestra “Panorama da Fiscalização em Agronomia nos Creas”. Muraishi apresentou um trabalho de raio-x da fiscalização, listando os diferentes tipos de fiscalização na agronomia (receituário agronômico, agrotóxicos, entre outros) e discriminando quais são os Creas que se destacam naquela área. Também listou a forma como a fiscalização é sistematizada em cada Crea e, ainda, qual a melhor forma que a CCEAGRO pode auxiliar cada Regional.
Ao final da apresentação, Muraishi destacou a importância do evento. “Isso o que está sendo feito aqui hoje, essa troca de informações, entra também como troca de conhecimentos”, opinou. Ressalvando as peculiaridades de cada Estado, o engenheiro agrônomo também discorreu sobre a importância de padronizações. “A padronização é importante porque muitas vezes a área da Agronomia é subjetiva”, disse, ao enfatizar a área agronômica.
Parcerias e Manuais
No período da tarde, houve a palestra sobre Fiscalização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a engenheira agrônoma Laura Machado Ramos, que também foi a primeira conselheira federal mulher no Confea. Ela falou do poder de polícia dos fiscais do Mapa e incentivou parcerias entre os Conselhos Regionais e Ministério, para que juntos desenvolvam trabalhos na área de fiscalização.
A vice-presidente do Confea, Ana Constantina, sugeriu que no manual do Mapa, que exige um Responsável Técnico (RT), se verifique se esse profissional tem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “A pessoa pode estar qualificada, mas torna-se não habilitada se não tiver a ART”, ponderou a vice-presidente.
O coordenador da Ceep e conselheiro federal Paulo Roberto ressaltou a importância do Manual de Procedimentos para Fiscalização e seu caráter orientativo para o trabalho dos fiscais. Paulo Roberto destacou a importância do planejamento na fiscalização e a necessidade de ser uma ação planejada, coordenada e contínua. “Esse manual oferece um planejamento executável e esse documento todo foi elaborado com muita competência pela Gerência Técnica do Confea (GTE)”, destacou o conselheiro.
O Treinamento Nacional da Fiscalização está sendo realizado em Brasília. A quarta-feira (20) começa com a palestra sobre “Fiscalização atual e futura”, com o professor Otaviano Eugênio Batista (Confea). Depois o exemplo de fiscalização do Crea-MT será compartilhado com os participantes. E para finalizar, serão apresentadas as propostas discutidas no Seminário.
Beatriz Leal e Fernanda Pimentel
Fotos: Wesley Oliveira
Equipe de Comunicação do Confea
