Fiscalização conjunta entre MP e CREA marca ações da Ouvidoria Itinerante

O município de Bayeux, localizado na região metropolitana de João Pessoa, ocupa a 9ª posição no ranking das cidades com maior densidade demográfica do Brasil e é um dos municípios mais importantes do estado da Paraíba. O crescimento da sua população e o desenvolvimento do seu comércio e infraestrutura em geral demandam do poder público uma atenção especial e atuação crítica e participativa na proteção do bem-estar e segurança dos cidadãos deste município.

Sob esta perspectiva, o CREA/PB e o Ministério Público/Promotoria de Justiça de Bayeux firmaram um Termo de Compromisso que assinala a realização de parceria na fiscalização de vários tipos de construção e ainda em um trabalho de conscientização da comunidade. Esta é uma das ações da “Ouvidoria Itinerante” do CREA/PB, que tem se deslocado, junto com o setor de Fiscalização, para atender in loco as denúncias e necessidades das comunidades paraibanas.

O CREA foi representado pela Ouvidora Alméria Carniato e pelo Agente Fiscal Juán Ébano, que estabeleceram junto ao Promotor Dr. Marinho Mendes Machado três pontos principais a serem executados em parceria pelo MP e CREA.

Conscientização da Comunidade

O primeiro ponto estabelecido para o início das atividades envolvendo os dois órgãos  envolve a mobilização da comunidade visando esclarecer a mesma acerca dos direitos e cuidados quando da aquisição de casa própria e outros bens financiados pelos governos federal, estadual e municipal, a exemplo do programa federal “Minha Casa,Minha Vida”.

Fiscalização conjunta em obras públicas e privadas

A parceria entre Ministério Público e CREA se estende a obras de interesse público, sejam elas públicas ou privadas, como escolas, casas de acolhimento, padarias, frigoríficos, empresas coletoras de resíduo sólido, hospitalar, eletrônico, industrial, etc. A fiscalização abrange todos os aspectos relativos à construção e manutenção correta da estrutura destes locais. Nas casas de acolhimento para idosos, por exemplo, serão avaliadas a utilização dos materiais e o respeito às regras de mobilidade e acessibilidade, como se a cerâmica utilizada nos banheiros é antiderrapante e se há barras para idosos e portadores de deficiência, se a altura de tomadas, registros e calçadas são adequadas, etc.

Calendário de Fiscalização

Para arrematar os trabalhos de fiscalização, CREA e MP  planejarão um calendário de fiscalização em escolas e creches da cidade de Bayeux. O cronograma já teve início no mês de outubro, alguns escolas já foram fiscalizadas, tendo uma delas sido interditada pelo Ministério Público por não apresentar as condições necessárias para o frequento dos estudantes.

 

Ascom CREA/PB