Valor da água, transposição e a biodiversidade possível

Dez anos. Este deve ser o ciclo da crise hídrica brasileira, iniciada em 2013. O período de uma década de profundas adversidades pluviais, sobretudo em Estados como Ceará e São Paulo, foi descrito pelo coordenador geral de projetos de apoio ao desenvolvimento da região beneficiada, do ministério da Integração Nacional, engenheiro agrônomo José Luiz de Souza, ao participar da reunião da Comissão Temática Meio Ambiente, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Outro destaque da reunião foi a palestra do engenheiro civil Marcondes Moreira de Araújo, analista pleno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o Marco da Biodiversidade.

Na ocasião, o palestrante do Ministério da Integração Nacional anunciou ainda que 70% das obras da transposição do rio São Francisco já foram concluídas e elas serão indispensáveis para a minimização dos efeitos da estiagem em diversos estados do Nordeste. Por meio de dados como as vazões defluentes de reservatórios como Três Marias (MG) e Sobradinho (BA), ele considerou que, apesar de suas progressivas reduções, são fundamentais para a permanência das metas de viabilidade da obra. “Já estamos com 70% construído”, afirmou.

“Mas isso é muito pouco divulgado, é algo que tem que ser mais valorizado”, considerou o conselheiro federal Romero Peixoto, que também sugeriu, em outro contexto, que o governo subsidie a transferência de investimentos para promover a revitalização de rios. “Não existe uma recuperação 100%, então, o governo precisa oferecer incentivos”.

Acompanhado pelo assessor especial do ministro da Integração Nacional, Marco Cardoso, e pelo analista de infraestrutura do ministério da Integração Nacional, Rafael Souza, o engenheiro agrônomo José Luiz de Souza garantiu que, apesar de ser um Estado que conta com um conjunto de reservatórios construídos com conhecimento científico, “o Ceará terá que restringir o uso de água para não atravessar um período de falta de água já em 2016”.

Ligado ao Departamento de Programas Estratégicos, da secretaria de Infraestrutura Hídrica do ministério da Integração Nacional, ele considerou que a crise hídrica vivenciada pelo país “está levando a se buscar qual o valor da água”. Ao que o engenheiro agrônomo Ibá dos Santos, experiente em ações ambientais no Sistema, afirmou ser a água “tão importante como o petróleo”.

Para o conselheiro José Geraldo Baracuhy, água é um tema de referência na agenda ambiental. “Por isso, precisamos desenvolver uma agenda proativa, propositiva, onde possamos ser colaboradores dessa política, partindo do princípio de que nossa principal missão é a fiscalização profissional. Uma hipótese é a de treinar fiscais em torno do que eles poderiam fiscalizar no campo de recursos hídricos, principalmente no manejo adequado das bacias hidrográficas e ainda em reuso de água, entre outros”. Ele destacou ainda que “a natureza é sublime no que diz respeito a sua propia gestão”, afirmando que “o ciclo hidrico é um princípio natural e o dia que a sociedade aprender a recepcionar essa água quando precipita no solo, oriunda da chuva, e devolvê-la com qualidade ao meio, para novamente reiniciar o ciclo, teremos uma adequação sustentável. E essa função é do engenheiro, do agronomo, do meterologista…”, sustentou o conselheiro, responsável pelo convite ao palestrante.

Ceará

Para José Luiz de Souza, é necessário fazer uma análise em torno do quadro atual do setor. “O Estado mais organizado em termos de gestão de recursos hídricos é o Ceará, que tem uma história de 20, 25 anos de investimentos nessa área. Mas, em geral, no país, esse elemento é ausente das políticas públicas do país”.

Na verdade, nem tudo foi elogio à política hídrica do Estado que receberá a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, entre 15 e 18 de setembro, sob o tema “Sustentabilidade: água, energia e inovação tecnológica”. O representante do ministério da Integração Nacional afirma que, também ali, é necessário reciclar os conhecimentos dos profissionais envolvidos com o tema. “Constatamos que alguns desses gestores precisam voltar aos bancos das escolas para continuar a fazer recursos hídricos”, diz.

As palavras do gestor do Ministério da Integração Nacional foram acompanhadas também pelo presidente do Crea-CE, engenheiro civil Victor Frota Pinto. Ele destacou a liderança do Estado no gerenciamento da integração de bacias. “Teremos, durante a Soea, a participação de um dos maiores responsáveis pelo sucesso da gestão de recursos hídricos do Estado, o engenheiro civil Hypérides Macedo”, informou, sob a anuência do palestrante, que também analisou a situação de bacias hidrográficas de outras regiões, debruçando-se principalmente sobre o Estado de São Paulo.

Novos critérios

As ações devem dirigir-se para o ciclo de 10 anos, apontado pelo analista Rafael Souza, como um período que deve gerar consequências diretas sobre projetos ligados à construção civil e às obras de infraestrutura asfáltica. “Os governantes, sobretudo prefeitos, têm que compreender, junto à sociedade, que é necessário discutir temas como os asfaltamentos. Amanhã, se eles não calçarem, eles talvez ganhem mais votos do que se asfaltarem sem esses novos critérios”. Haverá a necessidade de “uma ação de conscientização sobre o valor da água, em todos os níveis”, comentou o presidente do Crea-CE.

O conjunto de possíveis soluções a serem aplicadas às cidades envolve uma noção de desenvolvimento urbano diferenciada, na visão do analista de infraestrutura do Ministério da Integração Nacional. “É preciso buscar soluções mais eficientes não apenas para o uso, mas também para a própria captação de recursos hídricos”. Rafael Souza acrescenta a necessidade de uma política de Estado para o setor, envolvendo um cenário de revisão do preço da água e da política de resíduos sólidos.

“Passamos por uma escassez física, econômica e institucional”, sugeriu José Luiz de Souza. O Ministério da Integração também está desenvolvendo ações relacionadas ao Plano Nacional de Segurança Hídrica, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. “A Agência Nacional de Águas (ANA) tem realizado esforços de quebrar a rotina de resolver crises e realizado intervenções ao longo dos anos para distribuir as reservas e outras medidas de longo prazo”, comentou o assessor do MI, Marco Cardoso.

“Medidas como um fundo ambiental para preservar nascentes também poderiam ser aplicadas”, sugeriu José Luiz. Em relação ao Sistema Confea/Crea e Mútua, ele acredita que a missão fiscalizatória da instituição poderia contribuir para impulsionar recomendações de reuso de água e outras. “Fiscalizando e orientando, não só punindo”, ressaltou.

Marco da Biodiversidade

A segunda palestra desenvolvida pela Comissão Temática Meio Ambiente trouxe ao Confea, em seguida, as informações do analista pleno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcondes Moreira de Araújo. Engenheiro civil com mestrado em Tecnologia Ambiental pela Imperial College of Science Technology and Medicine, de Londres, e experiência em política e programas de inovação, infraestrutura e sustentabilidade, ele tratou sobre a Lei nº 13.123/2015, o Marco da Biodiversidade.

Fruto de um grande debate com a sociedade, o Marco regulamenta o inciso II do parágrafo primeiro e o parágrafo quarto do artigo 225 da Constituição e ainda artigos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, dispondo sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

“Vai melhorar um pouco, mas está longe do ideal. É o que é possível para evitar que algum grupo seja mais beneficiado do que o outro; o melhor desse marco legal está nessa lei”, sintetizou o palestrante. Marcondes lamentou, no entanto, que o controle do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), responsável pela implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, não tenha sido compartilhado entre os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Especialista colaborador do Congresso Técnico Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc) e convidado potencial para o evento ou para a Soea, assim como José Luiz de Souza, Marcondes considera ainda que o Confea pode vir a influenciar este colegiado, aberto à participação da administração pública federal com atividades correlatas. “É possível tratar o tema de maneira inovadora, dentro do chamado ecossistema de inovação”. Nesse sentido, o Confea precisa fazer o dever de casa, na acepção do conselheiro Romero Peixoto, elaborando projetos adequados à sua missão e ao tema do Marco da Biodiversidade, fortalecendo, assim, o papel dos profissionais junto aos Estados, Municípios e à União.

Entrevista com o engenheiro agrônomo José Luiz de Souza, coordenador geral de projetos de apoio ao desenvolvimento da região beneficiada, da secretaria de infraestrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional

Gostaria que o senhor repassasse uma síntese sobre os dados das vazões defluentes de reservatórios como Três Marias (MG) e Sobradinho (BA). Estes dados e outros que refletem a queda pluviométrica também nos afluentes podem representar riscos à transposição do rio São Francisco?

Gostaria que o senhor repassasse uma síntese sobre os dados das vazões defluentes de reservatórios como Três Marias (MG) e Sobradinho (BA). Estes dados e outros que refletem a queda pluviométrica também nos afluentes podem representar riscos à transposição do rio São Francisco?

As vazões defluentes em Três Marias e Sobradinho vêm sendo monitoradas diariamente, em consequência dos baixos valores nas vazões afluentes a estes reservatórios, decorrentes da baixa pluviometria que tem se verificado na bacia do São Francisco. Em Sobradinho, a vazão defluente é estabelecida em normativo da Agência Nacional de Águas, consoante o que estabelece o Plano Decenal da Bacia do São Francisco. E ela tem sido reduzida aquém dos 1300 m3/s, para o nível de 1.100m3/s, desde o final do ano de 2014, e esse índice foi estendido até o inicio deste ano de 2015. Em Três Marias, que participa do balanço das vazões naquela região do São Francisco, a vazão defluente, que até o mês de fevereiro de 2014 era de cerca de 500 m3/s, teve que ser reduzida atingindo níveis de 100 m3/s no inicio deste ano de 2015. Estes valores não representam risco à transposição, haja vista que, nos estudos que autorizaram a outorga, foram contemplados cenários críticos atinentes à precariedade pluviométrica na bacia do São Francisco.

A transposição já atingiu 70% de suas obras. Quais são as próximas etapas e os prazos finais?

As etapas que se seguem estão relacionadas a manter o ritmo das obras e a implantação do Projeto. Dado o percentual de obras implantadas já alcançado, prevê-se que, até o final do ano 2016, tem-se conclusão da parte essencial das obras e funcionamento de trechos.

O senhor afirmou que o Ceará é uma referência na gestão de recursos hídricos, mas seus agentes também precisam reciclar seus conhecimentos. Além disso, terá que restringir o uso de água para não atravessar um período de falta de água já em 2016. Que áreas do Estado poderão ser comprometidas e quais os tipos de ações necessárias?

Exatamente, temos, pelo menos em nível de Nordeste, o Ceará como referência na gestão de recursos hídricos, porém, isto não o exime de treinar e capacitar seus técnicos para melhorar a gestão hídrica, pelo contrário, vê-se que sempre se faz necessário o aperfeiçoamento técnico e institucional. O quadro climático vivido atualmente no país nos dá essa lição. Todos os Estados do Nordeste estão vivendo uma situação calamitosa, dado os baixos indicies pluviométricos ocorridos nesses dois últimos anos, já comprometendo todas as regiões fisiográficas.

Em relação ao Ceará e a outros estados que hoje vêm sofrendo a crise hídrica, especialmente São Paulo e Minas Gerais, pesquisas citadas pelo Ministério da Integração indicam para um ciclo de 10 anos de escassez de água, que poderá ter consequências diretas sobre setores como a construção civil, conforme ao senhor apontou durante a sua explanação no Confea. Quais as principais características desse ciclo?

Diversas teorias têm sido usadas para explicar a seca que atinge todo o país, com a ocorrência de eventos extremos. Duas são sempre utilizadas para explicar fenômenos climáticos longos e cíclicos: a temperatura do Oceano Pacífico e os ciclos solares. Elas concluem que a região do manancial atravessa um período de estiagem previsível, que deve durar ao menos mais dez anos. O comportamento aqui tratado se repete, vejamos: de 1930 a 1970, as precipitações caíram; de 1970 até 2003, aumentaram e, agora, de 2004 para cá, voltaram a cair.

Um dos principais consensos é que a conscientização da sociedade será fundamental para evitar danos ainda piores. Quais têm sido as iniciativas dos governos, em seus diversos níveis, quais são os estudos em torno de medidas como fundos ambientais e adequações ao Plano Nacional de Segurança Hídrica e como o senhor analisa a viabilidade da atuação do Sistema Confea/Crea e Mútua, com seu poder de fiscalização, neste processo?

A conscientização da população para enfrentar a causa ambiental e, notadamente, a escassez hídrica é fundamenta para superar e vencer o cenário vivido e vivenciado atualmente. Essa conscientização aplica-se à sociedade em geral, incluindo os governos. Cada segmento social no seu papel: governos instituindo programas e projetos de curto, médio e longos prazos, quer seja de infraestrutura hídrica, quer seja na vertente educacional e também com programas emergenciais de assistência ao contingente populacional mais direta e fortemente atingidos pelos fenômenos climáticos extremos. O Sistema Confea/Crea e Mútua, tanto no seu papel de poder fiscalizador, como seguimento privilegiado da sociedade, e no seu dever de cidadania pode apoiar as politicas públicas e orientar seus filiados à adoção de práticas de convivência com a escassez hídrica. Deve-se incentivar o debate sobre a temática ambiental e, especialmente água. Há espaço e oportunidade para todos participarem, apoiarem e contribuírem com a sociedade, de modo que se possa vencer o maior desafio da atualidade que é desenvolver uma nova ética na gestão dos recursos hídricos, apoiada na resolução das desigualdades que conduzem à insegurança da água.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea