Curso “Licenciamento Ambiental”

Curso (20 horas)

Licenciamento Ambiental

EDUCAR
APROGEO/PB – Associação Profissional dos Geógrafos no Estado da Paraíba
CREA/PB – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Objetivo:
Capacitar os profissionais que atuam ou tem interesse em atuar na área de licenciamento ambiental, permitindo entender os procedimentos para solicitação, análise e emissão da licença ambiental (e os estudos ambientais para subsidiar a análise) de um empreendimento/atividades/obra perante os órgãos ambientais.
Público alvo
profissionais do serviço público ou do setor privado que atuam ou pretendem atuar na área ambiental e/ou como Consultores Ambientais; Estudantes (Graduação, Pós-graduação e nível Técnico); profissionais interessados em prestar concursos públicos na área ambiental (IBAMA, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, órgãos ambientais estaduais e municipais etc.).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Noções da legislação ambiental brasileira. A exigência do licenciamento ambiental pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81). Licenciamento ambiental: definições, procedimentos, tipos de licenças, validade, prazos para solicitação e emissão de licenças, publicidade dos pedidos e emissão de licenças, atividades sujeitas ao licenciamento. Órgãos ambientais licenciadores/fiscalizadores: atuação e competências de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 e o Decreto nº 8.437/2015. Atendimento das condicionantes das licenças ambientais: implicações administrativas, civis e penais. Estudos ambientais (EIA/RIMA, RAS, EVA) como subsídio para a análise do licenciamento ambiental. Noções de Avaliação de Impactos Ambientais. Audiência Pública e a participação da sociedade. Conselhos de Meio Ambiente (CONAMA, conselhos estaduais e municipais de meio ambiente). Atividades práticas de análise de processo de licenciamento ambiental.