Ouvidoria

CREA apoia mobilização dos engenheiros da PMJP por cumprimento do Salário Mínimo Profissional

 

Na manhã desta quinta-feira (21), os engenheiros da Prefeitura Municipal de João Pessoa organizaram, juntamente com o SENGE e o apoio do CREA-PB, uma mobilização no gabinete do prefeito da cidade, no Centro Administrativo Municipal. Os profissionais da PMJP cobram o cumprimento da legislação que beneficia os salários dos profissionais de Engenharia e objetivam dialogar com a Prefeitura a respeito da reposição salarial no mês de janeiro próximo. A defasagem salarial a partir de janeiro já monta em 35,88 %.

A presidente do CREA, Giucélia Figueiredo, afirmou que a luta por uma remuneração digna para os profissionais é uma das prioridades do CREA, já que a gestão atual não acredita que caiba só ao movimento sindical o compromisso com a luta pela valorização salarial dos engenheiros. “Hoje, você não pode pensar as nossas cidades sem a presença do engenheiro como protagonista do seu desenvolvimento, passando pelos serviços relacionados à elaboração do projeto, execução, fiscalização.  Por isso, o engenheiro deve ser bem remunerado, e esse tem sido um dos pilares da nossa gestão”, arrematou Giucélia.

Os engenheiros não foram recebidos pelo prefeito Luciano Cartaxo, mas ficou marcada uma reunião com o Secretário Chefe de Gabinete, Zenedy Bezerra, amanhã (22) às 9h, no Sindicato dos Engenheiros (av. Monsenhor Walfredo Leal, 607, Tambiá).

 

A LEI E O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

Há 40 anos, o Sálario Mínimo Profissional – SMP – foi instituído pela lei 4950-A/66. Ela garante aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual o profissional se graduou. Possui algumas poucas variações de estado para estado do país.

Apesar dos avanços, a sua aplicação ainda deixa a desejar. Muitas corporações evitam seguir a lei, e pagam salários inferiores aos estipulados, especialmente quando no setor da administração pública direta. Eles alegam que a lei não se estende aos funcionários estatutários, regidos pelo RJU – Regime Juridico único.

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