O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA) firmaram acordo de cooperação técnica, na manhã desta quarta-feira (17), do qual decorrerão ações conjuntas para o aprimoramento da fiscalização a obras e serviços de engenharia executados com dinheiro público.
“Temos que aperfeiçoar, cada vez mais, o acompanhamento e os meios de controle de um segmento que recebe, na Paraíba, o segundo maior volume de recursos da sociedade. O primeiro ainda resulta dos gastos com a folha de pessoal”, observou o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, no encontro com o grupo de engenheiros capitaneados pela presidente do CREA Giucélia Araújo de Figueiredo.
“Entendemos que este ato escreve um capítulo novo na história da administração pública, enquanto oferece um bom exemplo de parceria não apenas à percepção dos paraibanos, mas à de todos os brasileiros”, considerou ela.
Ao se revelar “absolutamente emocionada” com a oportunidade da assinatura do convênio com o Tribunal, a engenheira Giucélia Figueiredo ressaltou: “Estamos dando nossa contribuição”. E comentou, em seguida: “É preciso deixar claro que a engenharia nacional não é a que está expressa, atualmente, nas manchetes”.
O conselheiro Arthur Cunha Lima reafirmou a importância e o significado do acordo de cooperação com o CREA e incluiu a providência no leque de ações da Corte por ele dirigida em defesa dos melhores interesses da sociedade. Lembrou, a propósito, o papel didático e orientador do Tribunal aos gestores paraibanos e, neste sentido, a realização de auditorias operacionais em áreas como as da previdência social, da educação e da saúde públicas.
O CONVÊNIO – A cláusula primeira do acordo de cooperação técnica – que tem prazo de doze meses e possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos – trata do fornecimento de dados e informações pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para a realização de auditorias de obras públicas, a cargo do TCE-PB.
A segunda cláusula estabelece a exigência, pelo Tribunal, da “participação efetiva de profissionais legalmente habilitados, dentro da atribuição técnica definida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia” em obras e serviços de engenharia executados com recursos geridos por organismos jurisdicionados.
Outra cláusula garante o acesso remoto do TCE-PB (via internet) ao Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac) para consultas, entre outras, da situação dos profissionais e empresas de engenharia perante o CREA.
O acordo, que não requer dispêndios nem, portanto, dotação orçamentária, terá ações desenvolvidas com pessoal de ambos os convenentes sem alteração de vínculos funcionais e sem encargos outros de natureza remuneratória, previdenciária, fiscal nem securitária decorrentes de cada relação funcional.
Do encontro, no gabinete da Presidência do TCE-PB, para a assinatura do termo de cooperação, participaram, além da representante do CREA, os presidentes da seccional paraibana da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Martinho Nobre), do Clube de Engenharia (Adilson Pontes) e do Conselho de Consumidores da Energisa (Luiz Carlos Carvalho de Oliveira). A representação do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba esteve a cargo dos dirigentes Alberto Maia e Antonio Dália.
Pelo TCE-PB participaram, ainda, dessa reunião o diretor geral Nivaldo Cortes Bonifácio, o consultor técnico Humberto Gurgel e o chefe do Departamento de Auditoria de Licitações, Contratos e Obras José Luciano Sousa de Andrade.
Assessoria de Comunicação/TCE-PB
