Crea-PB participa de reunião do MP-Procon sobre Acessibilidade na Construção Civil
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Promotoria do Consumidor e a Promotoria do Cidadão de João Pessoa realizaram, nessa quinta-feira (14), uma reunião com órgãos do setor da construção civil para discutir a respeito do descumprimento das normas de acessibilidade, presentes na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei da Pessoa com Deficiência), nas edificações de empreendimentos do município de João Pessoa. A reunião é uma terceira etapa do planejamento traçado pelo MP-Procon, sendo as outras duas anteriores com representantes de supermercados e de agências bancárias, e faz parte do “Programa de Acessibilidade […]
