Aprovado, na Comissão de Políticas Públicas da CMJP, PL que obriga inspeção predial obrigatória
Nesta segunda-feira (21), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados da capital paraibana. O parecer favorável ao Projeto de Lei 568/2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), foi aprovado com emendas modificativas e substitutivas, propostas pelo vereador Lucas de Brito (PV). A aprovação acontece dias depois do Crea-PB emitir nota alertando o Poder Público sobre a necessidade de aprovação desse PL. (Veja aqui) A norma revoga a Lei 11.945/2010 com vistas […]
