Crea-PB firma convênio que garante desconto em ART para profissionais da Empaer
O presidente em exercício do Crea-PB, Francisco Xavier Bandeira Ventura, e o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, assinaram um convênio histórico na manhã desta terça-feira (16), que permitirá que os profissionais da Empaer tenham desconto nas ART, em programas de interesse social. “Eu fico feliz de ter feito isso na minha gestão”, afirmou Francisco Ventura, destacando que esta era uma demanda antiga no Crea-PB e outras tentativas de convênio haviam sido realizadas, sem sucesso, no passado. De acordo com Nivaldo Magalhães, o convênio deve ter grande alcance social, facilitando a regularização […]
Projeto que define regras para avaliação de imóvel da administração pública tramita na Câmara
Está tramitando, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2283/21, que estabelece procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades da administração pública federal no âmbito dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público, inclusive de empresas estatais ou sociedades de economia mista. Conforme o texto, as avaliações de bens imóveis serão resultado de análise técnica para identificar valores, custos ou indicadores de viabilidade econômica para determinados objetivos, finalidades e datas. O laudo deverá ser subscrito por engenheiro, arquiteto ou agrônomo. Os procedimentos para a realização do laudo de avaliação de imóveis serão: – […]
