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Crea-PB participa de audiência pública sobre a Lei do Gabarito na Assembleia Legislativa da Paraíba

O Crea-PB participou, nesta última terça-feira (14), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado estadual Chiô, que teve como tema os recentes casos de descumprimento da Lei do Gabarito na orla marítima de João Pessoa.

O encontro, realizado no Plenário Deputado José Mariz, teve como objetivo discutir medidas de fiscalização e controle urbano, reforçando a importância do cumprimento das normas técnicas e urbanísticas que asseguram o ordenamento e a sustentabilidade da capital paraibana.

Representando o presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, o conselheiro Neto Figueiredo participou da audiência pública, contribuindo para o debate sobre a responsabilidade técnica e o papel da engenharia na construção de cidades mais seguras e equilibradas.

Durante a audiência, foram debatidos os impactos das construções irregulares sobre o meio ambiente, a mobilidade e a qualidade de vida da população. Representantes de entidades de classe, órgãos públicos e da sociedade civil apresentaram reflexões sobre a necessidade de fortalecer a atuação conjunta entre o poder público, os conselhos profissionais e a comunidade.

A participação do Crea-PB reforça o papel técnico e institucional do Conselho na defesa da legalidade, da segurança das edificações e da valorização do trabalho dos profissionais habilitados, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável e responsável.

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