Aprovado, na Comissão de Políticas Públicas da CMJP, PL que obriga inspeção predial obrigatória

Nesta segunda-feira (21), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados da capital paraibana. O parecer favorável ao Projeto de Lei 568/2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), foi aprovado com emendas modificativas e substitutivas, propostas pelo vereador Lucas de Brito (PV). A aprovação acontece dias depois do Crea-PB emitir nota alertando o Poder Público sobre a necessidade de aprovação desse PL. (Veja aqui)

A norma revoga a Lei 11.945/2010 com vistas a modernizar a legislação sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações. Durante a apreciação da matéria, o vereador Lucas de Brito propôs emendas modificativas em relação à grafia e à técnica legislativa, além de substitutivas, com o objetivo de aprimorar o conteúdo do projeto apresentado.

Dentre as emendas substitutivas propostas por Lucas de Brito, destacam-se a que aumenta a amplitude de edificações sujeitas às inspeções prediais; a que amplia as inspeções também a obras inconclusas, incompletas, irregulares, em estado de abandono ou ocupação; e a que determina que conste no laudo técnico a indicação apenas de patologias que causem riscos à saúde, segurança ou estabilidade da edificação, e que essas sejam impeditivas da emissão do Certificado de Inspeção Predial (CIP).

Tibério Limeira não é membro da comissão, mas esteve presente na reunião. Ele acolheu prontamente as emendas propostas e ressaltou que o projeto foi elaborado juntamente com representantes das principais entidades ligadas à construção civil, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP).

“É uma contribuição importante para melhorar o projeto. Espero que ele seja aprovado, sancionado, regulamentado e posto em prática. Esta é uma sinalização importante que a CMJP pode dar depois do desabamento em Fortaleza”, afirmou Tibério Limeira, se referindo ao desmoronamento do Edifício Andréa, na manhã da última terça-feira (15), que matou nove pessoas na capital cearense.

Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Humberto Pontes (Avante) elogiaram o autor do projeto e Lucas de Brito pela sensibilidade em estudar a norma e aprimorá-la. “Parabenizo Tibério pela iniciativa do projeto e Lucas, que melhorou ainda mais o texto. Comprometo-me a acompanhar a matéria também na Comissão de Finanças da Casa”, declarou Humberto Pontes.

 

Com informações do Diário da Paraíba com Secom-CMJP (Clarisse Oliveira)

Foto: Olenildo Nascimento