A Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) realizou, no dia 6 de julho, reunião ordinária voltada à apreciação de temas estratégicos para a engenharia civil e o desenvolvimento urbano. O encontro foi conduzido pelo coordenador da Câmara, engenheiro civil Neto Figueiredo, e contou com a participação do secretário de Planejamento de João Pessoa, engenheiro Ayrton Falcão, convidado para contribuir com as discussões.
O principal tema da reunião foi a Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento urbanístico recentemente aprovado no município de João Pessoa. O mecanismo permite que proprietários de imóveis com restrições de uso, como áreas de preservação ambiental ou edificações tombadas pelo patrimônio histórico, possam transferir o potencial construtivo não utilizado para outro imóvel ou negociá-lo com terceiros, conciliando o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e cultural.
Durante o encontro, foram debatidos os impactos positivos da implantação da TDC para o planejamento urbano da capital paraibana. O instrumento é considerado um importante avanço por incentivar a conservação de áreas ambientalmente sensíveis e de bens históricos, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para o setor da construção civil, promovendo segurança jurídica e novas possibilidades para engenheiros, empreendedores e proprietários de imóveis.
Para o coordenador da CEEC, Neto Figueiredo, promover esse debate no âmbito do Crea-PB fortalece o papel técnico do Conselho na discussão de temas que impactam diretamente o exercício profissional e o desenvolvimento das cidades. A participação do secretário Ayrton Falcão proporcionou uma visão prática sobre a implementação da ferramenta e permitiu um diálogo qualificado entre os conselheiros e a gestão pública municipal.
A realização da reunião reforça o compromisso do Crea-PB em fomentar discussões sobre políticas urbanas, inovação e instrumentos que contribuam para o crescimento sustentável das cidades, valorizando a atuação dos profissionais da engenharia e promovendo soluções técnicas que beneficiem toda sociedade.
