Ouvidoria

Fique atento! Débitos de anuidades 2012/2013 podem ocasionar cancelamento de registro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba informa que, conforme dispõe o Artigo 64 da Lei Federal 5.194/66, todos os profissionais e empresas registrados que tenham débitos de anuidades dos exercícios de 2012 e 2013 terão seus registros cancelados a partir de 01 de janeiro de 2014, sem prejuízo das iniciativas administrativas e judiciais de que dispõem a legislação aplicável. Neste sentido, solicitamos entrar em contato com as Inspetorias distribuídas pelo Estado da Paraíba, bem como com a sede do CREA-PB, para a obtenção de informações sobre a regularização dos débitos existentes. Sugerimos entrar em contato com a […]

Decisão judicial suspende Resolução nº 51 do CAU/BR

Uma Decisão Judicial suspendeu a Resolução nº 51 do CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e de seus efeitos até o julgamento da ação de autoria da Associação Brasileira de Engenheiros Civil – ABENC. A concessão da tutela antecipada foi dada pela Juíza Federal Lana Lígia Galati, da 9ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, na última quinta-feira (28.11). Em síntese, a autora da ação alega que o CAU/BR, com apoio na lei 12.378, editou a Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, relacionando como atividades privativas dos arquitetos, inúmeros campos de atuação que […]

Presidente do CREA-PB recebe título honorífico da ANEST

A ANEST E APAEST promoveram e coordenaram o 15° CONEST- CONGRESSO NACIONAL DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, em conjunto com a ANDEST, AIEST e todas as  ENTIDADES FILIADAS da ANEST, realizado  em SÃO PAULO, dias 27 e 28 de novembro, na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE São Paulo. Na abertura do evento, a presidente do CREA-PB, Giucélia Figueiredo,  recebeu da ANEST (Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho) outorga de Título Honorífico. No convite à presidente diz-se “Suas ações e trabalho em prol do Desenvolvimento da EST no seu Estado e Brasil, é de notória coragem, determinação, perseverança, […]

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