Deliberação CEF nº 49.2024 – Recurso contra decisão da CER-PB – Martinho Ramalho de Melo (Titular) E sem suplente
Deliberação CEF nº 48.2024 – Recurso contra decisão da CER-PB – Giucélia Araújo de Figueiredo (Titular) e Guilherme Sá Abrantes de Sena (Suplente)