• CREA-PB

    TRANSPARÊNCIA

    Chamamento Público

    Nesta seção são divulgadas informações referentes ao Chamamento Público que tem por objetivo selecionar as propostas mais eficazes para execução de projetos de interesse compartilhado entre o Confea e as entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Confea/Crea, que atuarão como parceiras na implementação de políticas voltadas à fiscalização do exercício e à regulamentação das profissões, à ética, à valorização e ao aprimoramento profissional, bem como de políticas relacionadas ao exercício e às atividades das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.

    Podem participar do Chamamento Público por meio da apresentação de projetos as entidades de classe nacionais credenciadas junto ao Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, as entidades de classe reconhecidas como precursoras  e as entidades de classe regionais que, registradas no Crea conforme disposto na Resolução nº 1.070, de 2015, possuam vínculo federativo com entidade nacional credenciada no CDEN.

    Os procedimentos para o Chamamento Público foram instituídos a partir da Lei nº 13.019, de 2014, e estão regulamentados pela Resolução nº 1.075, de 14 de junho de 2016.

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