Define e fixa valores, regula e disciplina a concessão de diárias e passagens e procedimentos, conforme o disposto na PL Nº 629/19 – CONFEA em consonância com o item 9.3 do Acórdão 908/2016 – TCU – Plenário.
Define e fixa valores, regula e disciplina a concessão de diárias e passagens e procedimentos, conforme valores fixados conforme o disposto na PL Nº 692/19 – CONFEA em consonância com o item 9.3 do Acórdão 908;/2016 – TCU – Plenário.
Define e fixa valores, regula e disciplina a concessão de diárias e passagens e procedimentos, conforme valores fixados conforme o disposto na PL Nº 629/19 – CONFEA em consonância com o item 9.3 do Acórdão 908/2016 – TCU – Plenário.
Define e fixa valores, regula e disciplina a concessão de diárias, conforme disposto na PL nº 629/2019 do CONFEA, em consonância com o item 9.3 do Acórdão 908/2016 – TCU-Plenário.