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    • CREA-PB

    TRANSPARÊNCIA

    Normativo


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    Ato Normativo N°019/2004

    Assunto: Instituir o premio honorifico aos alunos concluintes dos cursos de graduação, tecnólogos e de nível médio nas áreas de engenharia

    Ano: 2017

    Número: Nº 019/2004

    Vigência: 10/05/2004

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    Ato Normativo N°002/2003

    Assunto: Define-se como excepcionalidade técnica a situação que o profissional assume a responsabilidade por mais de uma pessoa jurídica.

    Ano: 2017

    Número: Nº 002/2003

    Vigência: 05/12/2003

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    Ato Normativo N°18/2000

    Assunto: Institui o Diploma do mérito do CREA-PB

    Ano: 2017

    Número: Nº 018/2000

    Vigência: 14/08/2000

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    Ato Normativo N° 03/1981

    Assunto: Estabelece normas de orientação, controle e fiscalização de atividades e anotações de responsabilidade técnicas de projetos.

    Ano: 2017

    Número: Nº 03/1981

    Vigência: o presente ato entra em vigor em 10/07/1981