CREA-PB
TRANSPARÊNCIA
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Prezado Cidadão,
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no Crea. Serão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação – LAI.
O art. 9° da Lei 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação, instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão. Neste sentido, o SIC constitui uma ferramenta que permite aos cidadãos acesso a informações sobre a gestão administrativa do Confea.
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda do Confea e do Crea-PB, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI.
Os procedimentos relacionados ao SIC no âmbito do Confea estão regulamentados pela Portaria AD nº 116/2017.
Registro do Pedido de Acesso à Informação
O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe pedido de acesso à informação por e-mail.
Se preferir, registre pessoalmente seu pedido de acesso à informação no SIC físico do Conselho Federal, por meio de um dos formulários abaixo apresentados:
Caso se trate de uma reclamação, denúncia, solicitação, sugestão ou elogio, acesse a página da Ouvidoria.
O Serviço de Informações ao Cidadão não recebe consultas sobre aplicação de legislação, de natureza técnica e jurídica. Estas deverão, inicialmente, ser encaminhadas ao Crea, em atendimento à Resolução nº 393, de 17 de março de 1995.
Localização
Ouvidoria – Crea-PB
Avenida Dom Pedro I, 809 – Centro, João Pessoa/PB
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Telefone: (83) 3533 – 2510 / 0800-724-2500
E-mail: e-sic@creapb.org.br
Observação: este e-mail somente deve ser usado para orientação e esclarecimentos de dúvidas.
Unidade responsável pelo SIC
Ouvidoria
Alméria Carniato
ouvidoria@creapb.org.br
(83) 3533-2510
Autoridade de monitoramento da implementação da LAI
Maria Elisabete Vila Nova
Controladora
controladoria@creapb.org.br
(83) 3533-2532