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    TRANSPARÊNCIA

    AVISO DE DISPENSA 03/2026 – Contratação de profissional Engenheiro Civil, devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para realizar o controle e fiscalização das obras de reforma do Prédio Administrativo do CREA-PB.

    Selecione o formato do arquivo que deseja baixar:

    Termo de Referência

    Termo de Autorização

    Documentos de Habilitação

    Declaração de Inciso XXXIII

    Declaração de Idoneidade