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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. de Segurança do Trabalho


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    DECISÃO Nº 121/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a Penalidade Máxima, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 120/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO Nº 119/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho

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    DECISÃO Nº 118/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO Nº 117/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO Nº 116/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO Nº 115/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO Nº 114/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, em função da NULIDADE do Auto de Infração n° 500029136/2023 em consonância com o que dispõe o item V, do art.47 da Resoução 1.008/2004, do Confea.

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    DECISÃO Nº 113/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula nº 37, de 21.06.2023 e a Súmula nº 38, de 12.07.2023, em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 72/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 70/2023 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO

    Ementa: : Aprova DEFERIMENTO do Registro da Empresa, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Mecânico Fernando Henrique Pereira.

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    DECISÃO Nº 69/2023 – CEMMQ – INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO – DEFERIDO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO da Inclusão Eng. Mecânico e Seg. do Trabalho Adauto de Araújo Vicente.

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    DECISÃO Nº 112/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova por unanimidade a HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, por força da Decisão Nº 003/2022 (Delegação de Competência - exercício 2023).

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    DECISÃO Nº 111/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova por unanimidade a HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, por força da Decisão Nº 003/2022 (Delegação de Competência - exercício 2023).

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    DECISÃO Nº 110/2023 – CEEST

    Ementa: Aprova por unanimidade a HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, por força da Decisão Nº 003/2022 (Delegação de Competência - exercício 2023).