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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. de Segurança do Trabalho


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    Decisão Nº 53/2020

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do presente processo, com base no que dispõe o Art. 52 da Res. 1008/04 do Confea.

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    Decisão Nº 52/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão Nº 51/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão Nº 50/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão nº 49/2020

    Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, em atendimento as Decisões de Delegação nº 03 e 04/2020 da CEEST e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    Decisão nº 48/2020

    Ementa: Delega Competência (exercício 2020), para à Gerência de Fiscalização do Crea/PB e Câmaras Especializadas, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST para o PATAMAR MÍNIMO. (RETIFICA DECISÃO Nº 01/2020 – CEEST).

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    Decisão nº 47/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão nº 46/2020

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do pedido de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança, em face do não atendimento ao Decreto Nº 92.530, de 9 abril 1986.

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    Decisão nº 45/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão nº 44/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão nº 43/2020

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    Decisão nº 42/2020

    Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula da reunião anterior, qual seja: Súmula nº 05, de 19.08.2020, em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    Decisão nº 41/2020

    Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, em atendimento as Decisões de Delegação nº 03 e 04/2020 da CEEST e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    Decisão nº 40/2020

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei nº 6.496/77.

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    Decisão nº 39/2020

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração alínea “a” do Art. 6º da Lei nº 5.194/66.