Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Engenheiro Civil JORGE LUIZ LEANDRO VIEIRA Crea 1601304307.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Engenheiro Civil FLÁVIO LIMA CARNEIRO Crea 1617732788.
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do pedido de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Engenheiro Civil Bruno dos Santos Tavares Crea 1618721305, uma vez que o mesmo iniciou a pós graduação antes da conclusão da graduação contrariando assim as Leis 7.410/1995 e 9.394/1996.
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do pedido de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Tecnólogo de Segurança do Trabalho EDVALDO FÉLIX DA SILVA LIMA Crea 1616931930, em face do não atendimento a Lei 7.410/1995.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de Anotação do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do Engenheiro Civil LEONARDO FELICIANO MARCELINO, registro nº 2111033626.
Ementa: Delega competência para o exercício 2020 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder interrupções e reativações dos registros de profissionais “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, dentro do que dispõe a legislação pertinente (Resolução Nº 1.007/2003 do Confea).
Ementa: Delega competência para o exercício 2020 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder com os Registros de Profissionais (Técnico em Segurança do Trabalho - com a devida comprovação do disposto na Lei 7.410/85 e Tecnólogo em Segurança do Trabalho) egressos das Instituições de Ensino sediadas no Estado da Paraíba e dos egressos de Instituições de Ensino de outros Estados.
Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula da reunião anterior, qual seja: Súmula nº 01, de 27.01.2020 (Instalação da Câmara Especializada), em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Delegação de Competência (exercício 2020), para à Gerência de Fiscalização de Crea-PB, administrativamente, ajustar o valor da multa "ad referendum" da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho - CEEST para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado.