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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. de Segurança do Trabalho


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    DECISÃO N° 98/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 97/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 96/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 95/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho em face do não atendimento ao Inciso I do Art. 1º da Lei 7.410/1995, uma vez que a profissional requerente iniciou o curso de pós-graduação antes da conclusão do curso de engenheiro ambiental.

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    DECISÃO N° 94/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho em face do não atendimento ao Inciso I do Art. 1º da Lei 7.410/1995, uma vez que a profissional requerente iniciou o curso de pós-graduação antes da conclusão do curso de engenheiro ambiental.

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    DECISÃO N° 93/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do cadastramento do CURSO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, devendo ser concedido aos egressos do Curso o Título de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO no Grupo Engenharia de Segurança do Trabalho (Grupo 4).

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    DECISÃO N° 92/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, tendo em vista que foi exaurida a finalidade do auto de infração N° 500010741/2020 com o providente pagamento da multa.

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    DECISÃO N° 91/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 90/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 89/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 88/2024 – CEEST

    Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho – CEEST, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2024 da CEEST e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO N° 87/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a Penalidade Máxima, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO N° 86/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação de Anotação do Curso de Especialização de Segurança do Trabalho.

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    DECISÃO N° 85/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a Penalidade Máxima, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.

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    DECISÃO N° 84/2024 – CEEST

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a Penalidade Máxima, por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.