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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Engenharia Ambiental e Sanitária


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    DECISÃO Nº 16 – 2025 – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - CEEAS.

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    DECISÃO Nº 15 – 2025 – INDEF. CADASTRAMENTO DE CURSO

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação do cadastramento do Curso de Especialização em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico, ofertado pelo Centro Integrado de Educação/UNICORP FACULDADES, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 853, Torre.

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    DECISÃO Nº 14 – 2025 – DEF. ATRIB. PROF

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de análise e revisão de atribuição do profissional requerente, com base na Resolução Nº 1.073/76 do Confea.

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    DECISÃO Nº 13 – 2025 – INDEF. ATRIB. PROF.

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação de análise e revisão de atribuição do profissional requerente, com base na Resolução Nº 1.073/76 do Confea.

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    DECISÃO Nº 12 – 2025 – INDEF. CADASTRAMENTO DE CURSO

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação do cadastramento do Curso de Especialização em Engenharia Ambiental, ofertado pelo Centro Integrado de Educação/UNICORP FACULDADES, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 853, Torre.

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    DECISÃO Nº 11 – 2025 – DEF. ATRIB. PROF

    Ementa: : Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de análise e revisão de atribuição do profissional requerente, com base na Resolução Nº 1.073/76 do Confea.

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    DECISÃO Nº 08 – 2025 – APROVAÇÃO DA SÚMULA EXTRAORDINÁRIA Nº 001

    Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula de reunião anterior, qual seja: Súmula Extraordinária Nº 001, de 13.03.2025, em atendimento ao Inciso II do art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 07 – 2025 – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 002

    Ementa: Aprova o PLANO DE TRABALHO referente ao exercício 2025 da Câmara Especializada de Engenharia Ambiental e Sanitária - CEEAS, em atendimento ao Inciso III do art. 60 do Regimento Interno do CREA-PB.

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    DECISÃO Nº 06 – 2025 – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - CEEAS.

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    DECISÃO Nº 05 – 2025 – DEF. CAT COM ATESTADO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Certidão de Acervo Técnico nº 212174/2025, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução Nº 313/86, do Confea.

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    DECISÃO Nº 04 – 2025 – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 001

    Ementa: Aprova por unanimidade a Súmula de reunião anterior, qual seja: Súmula Nº 001, de 10.02.2025 - Sessão de Instalação da Câmara, em atendimento ao Inciso II do art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 03 – 2025 – DELEG. COMPET. AUTO DE INFRAÇÃO

    Ementa: Delegação de Competência (exercício 2025), para à Gerência de Fiscalização do Crea/PB e Câmaras Especializadas, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Ambiental e Sanitária – CEEAS, para o PATAMAR MÍNIMO

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    DECISÃO Nº 02 – 2025 – DELEG. COMPET. INTERRUP E REATIVAÇÃO

    Ementa: Delega competência para o exercício 2025 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física - SRPF) do Crea-PB, para proceder interrupções e reativações dos registros de profissionais “ad referendum” da Câmara Especializada de Ambiental e Sanitária - CEEAS

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    DECISÃO Nº 01 – 2025 – DECISÃO DE DELEGAÇÃO REGISTRO PROF

    Ementa: Delega competência para o exercício 2025 à Gerência de Registros (Seção de Registro de Pessoa Física – SRPF) do Crea-PB, para proceder com os Registros de Profissionais e Anotação de Cursos (exceção dos Cursos de Especialização de Segurança do Trabalho),