Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: : Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
Ementa: : Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 500026845/2022 e consequentemente do presente processo, em face do houve equivoco na identificação do autuado.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei N. 6.496/77.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 58 da Lei 5.194/66, tendo em vista que, até o momento, a Empresa autuada procedeu apenas com o pagamento da multa e que não ocorreu a regularização do fato gerador da infração.
Ementa: Aprova o Relatório e Voto Fundamentado da Comissão de Ética Profissional deste Conselho e consequentemente, o ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA e do processo, por entender que o Profissional Engenheiro Civil ******** ****** ** ********, Crea n.º *********-*, não infringiu o Código de Ética Profissional.
Ementa: Aprova a ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA contra o Engenheiro Civil ******* ****** ****** – Crea-PB n.º ***.***.***-* e o encaminhamento do processo à Comissão de Ética Profissional do Crea-PB.
Ementa: Aprova a ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA contra o Engenheiro Civil ******* ****** ****** – Crea-PB n.º ***.***.***-* e o encaminhamento do processo à Comissão de Ética Profissional do Crea-PB.
Ementa: Aprova a Súmula nº. 547, 01.04.2024 e Súmula nº 548, de 06.05.2024 (Sessões Ordinárias), em atendimento ao Inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao Artigo 6º da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao Artigo 1º da Lei 6.496/77), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao Artigo 1º da Lei 6.496/77, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: Homologa processos “Ad Referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2024 da CEEC e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.