Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade mínima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade mínima conforme alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade mínima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade mínima conforme alínea “e” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade mínima conforme alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “e” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova por unanimidade MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova por unanimidade a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da penalidade máxima conforme alínea “e” do Art. 73 da Lei 5.194/66.