Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “e” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “e” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “d” do Art. 73 da Lei 5.194/66.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1059104/2016, que versa sobre de Auto de Infração (300026093/2016)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1062582/2017, que versa sobre de Auto de Infração (300022630/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1062719/2017, que versa sobre de Auto de Infração (500001152/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1062972/2017, que versa sobre de Auto de Infração (300024209/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1063108/2017, que versa sobre de Auto de Infração (300026439/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1068192/2017, que versa sobre de Auto de Infração (500000871/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1057390/2016, que versa sobre de Auto de Infração (300025518/2016)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1051784/2016, que versa sobre de Auto de Infração (300021841/2016)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1063739/2017, que versa sobre de Auto de Infração (300026481/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1064317/2017, que versa sobre de Auto de Infração (500001255/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1030202/2014, que versa sobre de Auto de Infração (300002861/2014)
Ementa: Denúncia em desfavor do Engenheiro Civil _________________________. Culpabilidade – Aprova o Relatório da Comissão de Ética Profissional.