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decisoes > camara-especializada-de-engenharia-civil
Nº 656/2017 – Homologa Registro Profissional
Ementa: Homologa pedido de Registro de Profissional neste Conselho.
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Nº 655/2017 – Homologa Registro Profissional
Ementa: Homologa pedido de Registro de Profissional neste Conselho.
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Nº 654/2017 – Homologa Registro Profissional
Ementa: Homologa pedido de Registro de Profissional neste Conselho.
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Nº 653/2017 – Homol Registro De Empresa
Ementa: Homologa os pareceres que tratam dos Registros de Empresas.
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Nº 652/2017 – Decisão De Delegação
Ementa: Delegação de Competência para o exercício 2017.
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Nº 651/2017 – Com Reg – Sem defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1052668/2016, que versa sobre Auto de Infração (300021927/2016)
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Nº 650/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1040982/2015, que versa sobre Auto de Infração (300012413/2015)
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Nº 649/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1051499/2016, que versa sobre Auto de Infração (300021768/2016)
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Nº 648/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1052412/2016, que versa sobre Auto de Infração (300021724/2016)
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Nº 647/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042604/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017844/2015)
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Nº 646/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1044855/2015, que versa sobre Auto de Infração (300018535/2015)
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Nº 644/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1044061/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017176/2015)
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Nº 643/2017 – Com Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1056524/2016, que versa sobre Auto de Infração (300023992/2016)
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Nº 642/2017 – Sem Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045666/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019474/2015)
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Nº 641/2017 – Sem Reg – Sem Defesa
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1034452/2015, que versa sobre Auto de Infração (300011705/2015)