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    • CREA-PB

    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Engenharia Civil e Agrimensura


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    DECISÃO Nº 040 -2025 – CEEC – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS “AD REFERENDUM” DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC.

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    DECISÃO Nº 039-2025 (ATRIB. PROFISSIONAL)

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da atribuição

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    DECISÃO Nº 036-2025 – PLANO DE TRABALHO 2025

    Ementa: Aprova o PLANO DE TRABALHO referente ao exercício 2025 da Câmara Especializada de Engenharia Civil – CEEC, em atendimento ao Inciso III do art. 60 do Regimento Interno do Crea-PB.

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    DECISÃO Nº 035-2025 – APROVAÇÃO DA SÚMULA 556

    Ementa: Aprova a Súmula nº 556, de 17.02.2025 (Sessão Ordinária), em atendimento ao Inciso II do Art. 71 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 034-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: : Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 58 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 033-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 58 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 032-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 59 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 031-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 030-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 029-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 028-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 027-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 026-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 1º da Lei Nº 6.496/77.

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    DECISÃO Nº 025-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 59 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 024-2025 (SEM DEF. SEM REGUL)

    Ementa: : Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do Art. 6° da Lei 5.194/66.