Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1038184/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300012731/2015)
Ementa: Denúncia em desfavor do Engenheiro Civil XXXXXXXXXXXXXXXX – NÃO ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1032488/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300008971/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1033915/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300011701/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1039159/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300011877/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1041277/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300012813/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1039346/2015, que versa sobre Auto de Infração (300016514/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1039984/2015, que versa sobre Auto de Infração (300016953/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº1040142/2015, que versa sobre Auto de Infração (300016826/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042057/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017796/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042122/2015, que versa sobre Auto de Infração (300008850/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042070/2015, que versa sobre Auto de Infração (300012843/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1048367/2016, que versa sobre Auto de Infração (300020095/2016)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1049624/2016, que versa sobre Auto de Infração (300019667/2016)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042081/2015, que versa sobre Auto de Infração (300012844/2015)