Ementa: Homologa os pareceres que tratam dos Registros de Empresas.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1039742/2015, que versa sobre Auto de Infração (300016538/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1037105/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300011090/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045436/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019514/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045439/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019515/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045710/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019905/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045984/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019533/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046030/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019910/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046051/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019547/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046350/2015, que versa sobre Auto de Infração (300020110/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046354/2015, que versa sobre Auto de Infração (300020116/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046392/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019916/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1046395/2015, que versa sobre Auto de Infração (300019923/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1041067/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300016637/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1041574/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300017955/2015)