Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1061834/2017, que versa sobre Análise de Atribuição Profissional.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1062287/2017, que versa sobre solicitação de Registro de Pessoa Jurídica.
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042405/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300017560/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042664/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300016713/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1043423/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300017565 / 2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1043806/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300016733/2015)
Ementa: Aprova parecer que trata do processo N° 1061853/2017, que versa sobre Defesa de auto infração (500000946/2017)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1037432/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300012261/2015
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1045598/2015, que versa sobre Defesa de Auto de Infração (300016786 / 2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042186/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017255 / 2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042760/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017965/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1042814/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017885/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1043014/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017981/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1043530/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017987/2015)
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1043858/2015, que versa sobre Auto de Infração (300016724 / 2015)