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decisoes > camara-especializada-de-engenharia-civil
DECISÃO Nº 229/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao art. 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 228/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao art. 1° da Lei 6.496/77.
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DECISÃO Nº 227/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea "a", artigo 6º da lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 226/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea "a", artigo 6º da lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 225/2023 – CEEC – ( DEFESA NO PRAZO E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do Art. 6º da Lei Nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 224/2023 – CEEC
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do cadastramento do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ.
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DECISÃO Nº 223/2023 – CEEC
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação do Eng. Ambiental/Eng. Seg. Trabalho JOSE AILTON NUNES DA SILVA, Crea 1615020667, podendo ser validada a ART PB20230517768.
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DECISÃO Nº 222/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao art.59 da Lei5.194/66.
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DECISÃO Nº 221/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 220/2023 – CEEC – ( DEFESA NO PRAZO E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, em consonância com o Inciso VII do Art. 47 da Resolução Nº 1.008/2004, do Confea.
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DECISÃO Nº 219/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea "e", artigo 6º da lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 218/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao artigo 1° da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 217/2023 – CEEC – ( DEFESA NO PRAZO E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 59 da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 216/2023 – CEEC
Ementa: Aprova a ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIAcontra o profissional Eng. Civil........, Crea/PB nº .......... e o encaminhamento do processo à Comissão Permanente de Ética Profissional do Crea-PB, para que proceda a instrução do competente Processo Ético Disciplinar.
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DECISÃO Nº 215/2023 – CEEC – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração o art. 59 da Lei nº 5.194/66.