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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara Especializada de Engenharia Civil e Agrimensura


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    DECISÃO Nº 125/ 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 124/ 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei Nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 123 – A/2023 – APROVAÇÃO DAS SÚMULAS 533/534.

    Ementa: Aprova a Súmula nº.533, de 14.02.2023 e Súmula nº.534, de 06.03.2023, em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 123/2023 – CEEC – PLANO DE TRABALHO 2023

    Ementa: Aprova o PLANO DE TRABALHO referente ao exercício 2023 da Câmara Especializada de Engenharia Civil – CEEC, em atendimento ao Inciso III do art. 58 do Regimento Interno do Crea-PB.

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    DECISÃO Nº 122 – XV/2023 – HOMOL. ARQUIVAMENTO – COM REGULARIZAÇÃO PAG. DA MULTA E SEM DEFESA)

    Ementa: Aprova por unanimidade a HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, por força da Decisão Nº 003/2022 (Delegação de Competência - exercício 2023).

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    DECISÃO Nº 122 – XIV/2023 – HOMOL. ARQUIVAMENTO – COM REGULARIZAÇÃO PAG. DA MULTA E SEM DEFESA)

    Ementa: : Aprova por unanimidade a HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, por força da Decisão Nº 003/2022 (Delegação de Competência - exercício 2023).

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    DECISÃO Nº 122 – XIII/ 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do Artigo 6º da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC

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    DECISÃO Nº 122 – XII/ 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do Artigo 6º da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – XI / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do Artigo 6º da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – X / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do Artigo 6º da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – IX / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do Artigo 6º da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – VIII / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do art. 6° da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – VII / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do art. 6° da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – VI / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do art. 6° da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.

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    DECISÃO Nº 122 – V / 2023 – HOMOL. PAG. MIN (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO)

    Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração a alínea “a” do art. 6° da Lei 5.194/66), em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2023 - CEEC.