Ementa: Aprova Parecer e Voto Fundamentado de Pedido de Vistas, pelo INDEFERIMENTO do pedido quanto à solicitação de concessão de atribuições para executar serviços de topografia e execução de obras sem supervisão, pois tais atividades ultrapassam as competências definidas pelo currículo do curso.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao 59 da Lei nº 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: : Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao 59 da Lei nº 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao 59 da Lei nº 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao 59 da Lei nº 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: : Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA (infração ao 59 da Lei nº 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, por meio da Decisão Nº 003/2024 - CEEC.
Ementa: Homologa processos “Ad Referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2020 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2024 da CEEC e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, tendo a regularização do fato gerador ocorrido anterior à ciência da autuação realizada pela fiscalização deste Regional.
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, uma vez que empresa está, nesta data, INAPTA na Receita Federal..
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, tendo a regularização do fato gerador ocorrido anterior à ciência da autuação realizada pela fiscalização deste Regional.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração alinea "A", Art. 6 DA LEI 5.194/66.
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao Art. 59 da Lei Nº 5.194/66.
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Certidão de Acervo Técnico nº 197640/2024, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução Nº 313/86, do Confea.
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação de análise e revisão de atribuição do profissional requerente, com base no que dispõe o Artigo 3º, Parágrafo Único da Resolução N° 313/86 do Confea, e consequentemente pelo INDEFERIMENTO quanto ao requerente ser o responsável técnico da Level Serviços Para Construção Civil LTDA
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da solicitação do requerente Engenheiro Civil Caio Sérgio Sabino Alves, Crea-PB n° **********, uma vez que o mesmo solicita atuar nas funções de Engenheiro Ambiental e Sanitarista.