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    TRANSPARÊNCIA

    AVISO DE DISPENSA 01/2026 – Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional para prestação de serviços referentes a realização de exames médicos ocupacionais e perícia médica.

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    Termo de Referência

    Termo de Autorização

    Documentos de Habilitação

    Declaração de Idoneidade

    Declaração de Inciso XXXIII