EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central doBrasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos, tributários e não tributários devidos ao Crea-PB, inscritos ou não em dívida ativa.
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Email Encaminhado ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Ata Julgamento HABILITAÇÃO
Resumo Compras.gov.br – Fase Interna
Publicação Credenciamento 02-24
Imprensa Nacional – recibo de recebimento de ofício