
Titular

Titular/Coordenador

Titular

Titular

Titular

Suplente

Titular

Titular

Titular

Suplente

Suplente

Suplente

Titular

Suplente

Titular

Suplente

Titular

Titular

Suplente

Suplente

Suplente

Suplente

Titular

Titular

Titular

Titular

Suplente

Suplente

Suplente

Suplente

Suplente

Titular/Coordenador Adjunto

Representante de Plenário

Titular
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 58 da Lei nº º 5.194/66),
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 59 da Lei nº º 5.194/66)
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 59 da Lei nº º 5.194/66)
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 59 da Lei nº º 5.194/66),
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 59 da Lei nº º 5.194/66)
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 1° da Lei nº º 6.496/77)
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (Art. 1° da Lei nº º 6.496/77), com aplicação da PENALIDADE MÁXIMA, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, conforme Decisão Nº 04/2025 - CEEC
EMENTA: Aprova a Homologação referente a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO (alínea AArt. 6° da Lei nº 5.194/66)