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Último dia para os recorridos apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos
Último dia para os recorridos apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos
maio 18@08:00
Último dia para os recorridos apresentarem contrarrazões aos recursos interpostos, em petição fundamentada e apresentada à própria CEF (art. 35, § 1º, da Resolução nº 1.114, de 2019 – Regulamento Eleitoral).
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08:00
Data de publicação de edital pela Comissão Eleitoral Federal
Data de publicação de edital pela Comissão Eleitoral Federal
maio 19@08:00
Data de publicação de edital pela Comissão Eleitoral Federal, contendo a relação de todos os recursos que serão apreciados pelo Plenário do Confea em última instância administrativa, informando a data dos julgamentos, para fins de acompanhamento pelos interessados, que poderão se inscrever pessoalmente ou por meio de procurador para sustentação oral pelo prazo improrrogável de 10 (dez) minutos para cada um (art. 36, da Resolução nº 1.114, de 2019 – Regulamento Eleitoral).
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08:00
Data-limite para julgamento dos recursos pelo Plenário do Confea
Data-limite para julgamento dos recursos pelo Plenário do Confea
maio 22@08:00
Data-limite para julgamento dos recursos pelo Plenário do Confea em última instância administrativa (art. 37 e parágrafo único, da Resolução nº 1.114, de 2019 – Regulamento Eleitoral).
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