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decisoes > camara-de-eng-mecanmetal-e-quimica
DECISÃO Nº 106/2023 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, e consequentemente do processo, em função da NULIDADE do Auto de Infração em consonância com o que dispõe o item VII, do Art.47 da Resoução1.008/2004, do Confea.
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DECISÃO Nº 105/2023 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO
Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, em epígrafe, uma vez que foi exaurida a sua finalidade com o providente pagamento da multa.
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DECISÃO Nº 104/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração ao artigo 58 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 103/2023 – CEMMQ – APROVAÇÃO DA SÚMULA Nº 342
Ementa: Aprova a Súmula nº. 342 de 22.11.2023 em atendimento ao Inciso II do Art. 69 do Regimento Interno do Crea/PB.
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DECISÃO Nº 102/2023 – CEMMQ – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS
Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica/Metalurgia e Química - CEMMQ, em atendimento a Resolução Nº 1.121/2019 do Confea, Decisão de Diretoria Nº 01/2023 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2023 da CEMMQ e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
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DECISÃO Nº 16/2023 – CEMMQ – CANCELADA
Ementa:
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DECISÃO Nº 101/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 100/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (Sem Def. e Sem Reg.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 99/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 98/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 97/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 96/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 94/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. e COM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 93/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 92/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.