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decisoes > camara-de-eng-mecanmetal-e-quimica
DECISÃO Nº 45/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 44/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 55/2023 – CEMMQ – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIDO
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do Registro da Empresa, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Mecânico e engenheiro de segurança do trabalho Francisco Celio Adriano.
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DECISÃO Nº 53/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 52/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (COM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 51/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 50/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.
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DECISÃO Nº 49/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.
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DECISÃO Nº 48/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 47/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. COM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 65/2023 – CEMMQ – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – (DEFERIMENTO)
Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da Anotação de Responsabilidade TéAprova o DEFERIMENTO da Anotação de Responsabilidade Técnica a Posteriori.cnica a Posteriori.
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DECISÃO Nº 64/2023 – CEMMQ – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – (INDEFERIMENTO)
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do Processo.
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DECISÃO Nº 63/2023 – CEMMQ – ANOTAÇÃO DE ART (INDEFERIMENTO)
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO do processo.
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DECISÃO Nº 62/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 61/2023 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.