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    • CREA-PB

    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. Mecan/Metal. e Química


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    DECISÃO nº 72/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 71/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 70/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 69/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 68/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 67/2020 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO – AUTO DE INFRAÇÃO – (COM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do auto de infração em desfavor da Pessoa Jurídica INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA (IDEAL).

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    DECISÃO nº 66/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 65/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 64/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (COM DEF. COM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade Mínima, conforme alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 63/2020 – CEMMQ – INCLUSÃO DE RT – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Inclusão do Eng. Mec. José Luiz Miranda Júnior, junto ao Quadro Técnico da Empresa Requerente.

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    DECISÃO nº 62/2020 – CEMMQ – REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Registro da empresa AIRBRAS Soluções em Climatização e Construções Ltda, que apresenta como Responsável Técnico o Eng. Mec. Thiago Gomes de Morais.

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    DECISÃO nº 61/2020 – CEMMQ – AUTO (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO – COM REG.)

    Ementa: Aprova a homologação referente à MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA e seu valor atualizado, conforme estabelecido através da alínea “a” do art. 73 da Lei 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada e com base no disposto na Decisão nº 003/2020 - “Delegação de Competência (exercício 2020), para a Gerência de Fiscalização do CREA/PB, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química - CEMMQ para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado”.

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    DECISÃO nº 59/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “d” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 58/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 57/2020 – CEMMQ – ARQUIVAMENTO – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do auto de infração em desfavor da Pessoa Jurídica REINALDO BATISTA SANTOS.