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    • CREA-PB

    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Eng. Mecan/Metal. e Química


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    DECISÃO nº 18/2020 – CEMMQ – AUTO (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO – COM REG.)

    Ementa: Aprova a homologação referente à MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA e seu valor atualizado, conforme estabelecido através da alínea “c” do art. 73 da Lei 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada e com base no disposto na Decisão nº 003/2020 - “Delegação de Competência (exercício 2020), para a Gerência de Fiscalização do CREA/PB, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química - CEMMQ para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado.”

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    DECISÃO nº 17/2020 – CEMMQ – AUTO (DEF. PAGAMENTO MÍNIMO – COM REG.)

    Ementa: Aprova a homologação referente à MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, com aplicação da PENALIDADE MÍNIMA e seu valor atualizado, conforme estabelecido através da alínea “c” do art. 73 da Lei 5.194/66, em face do entendimento mantido pela Câmara Especializada e com base no disposto na Decisão nº 003/2020 - “Delegação de Competência (exercício 2020), para a Gerência de Fiscalização do CREA/PB, administrativamente, ajustar o valor da multa “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química - CEMMQ para o PATAMAR MÍNIMO, quando o Fato Gerador da Infração constar totalmente regularizado.”

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    DECISÃO nº 16/2020 – CEMMQ – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS

    Ementa: Homologa processos “ad referendum” da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química - CEMMQ, em atendimento a PL Nº 008/2001 do Crea/PB, Decisões de Delegação nº 01 e 02/2020 da CEMMQ e em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.

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    DECISÃO nº 15/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 14/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 13/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 12/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “a” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 11/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “c” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 10/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “e” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 09/2020 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 08-2020 – CEMMQ – DEFERIMENTO – REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO com aplicação da penalidade máxima, conforme alínea “a” do Art. 73 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO nº 07/2020 – CEMMQ – BAIXA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Baixa de seu Registro Definitivo, apresentado pela empresa WASHINGTON TEODORO DA SILVA MELO - ME.

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    DECISÃO nº 06/2020 – CEMMQ – BAIXA DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

    Ementa: : Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de Baixa de seu Registro Definitivo, apresentado pela empresa JOSÉ ARAUJO DO NASCIMENTO - ME.

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    DECISÃO Nº 10/2021 – CEMMQ

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO da análise/revisão de atribuição para obter atribuição para Desenho Urbano, requerido pelo profissional, Engenheiro de Petróleo,.................. BEZERRA DA SILVA.

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    DECISÃO nº 14/2021 – CEMMQ – AUTO DE INFRAÇÃO – (SEM DEF. SEM REGUL.)

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.