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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Geologia e Minas


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    DECISÃO Nº 21/2020 – CEGEM – DEFESA TEMPESTIVA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO do Auto de Infração.

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    DECISÃO Nº 19/2020 – CEGEM – REGISTRO DE EMPRESA – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova DEFERIMENTO DO PLEITO, podendo ser procedido o registro da Empresa neste Regional, sob a responsabilidade técnica do Eng. de Minas Vítor de Souza Lovate, nos termos da Resolução 336/89, do Confea.

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    DECISÃO Nº 18/2020 – CEGEM – INCLUS. RESP. TÉC. Deferimento

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO do pedido de inclusão de responsabilidade técnica do(a) Engenheiro(a) Eng.º de Minas Lucas Emanuel Batista Oliveira, no Quadro Técnico da Empresa Requerente, pela Lei Federal 5.194/66, a Resolução 336/89 do Confea, e o Ato 02/03, do Crea/PB.

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    DECISÃO Nº 16/2020 – CEGEM – AUTO SEM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 15/2020 – CEGEM – AUTO SEM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 14/2020 – CEGEM – AUTO SEM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 13/2020 – CEGEM – AUTO SEM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 12/2020 – CEGEM – ARQUIVAMENTO DO AUTO COM DEFESA E SEM REG.

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO.

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    DECISÃO Nº 11/2020 – CEGEM – AUTO COM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 10/2020 – CEGEM – AUTO COM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 09/2020 – CEGEM – AUTO SEM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 08/2020 – CEGEM – ARQUIVAMENTO DO AUTO COM DEFESA E SEM REG.

    Ementa: Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO e que a empresa seja informada de que, caso retorne suas atividades, deverá proceder com o seu registro junto à este conselho

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    DECISÃO Nº 07/2020 – CEGEM – AUTO SEM DEFESA E SEM REG

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “c” do artigo 6º da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 11/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 10/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, por infração a alínea “e” do artigo 6º da Lei 5.194/66.