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    TRANSPARÊNCIA

    Câmara de Geologia e Minas


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    DECISÃO Nº 09/2022 – CEGEM – CANCELAMENTO DE ART DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o Parecer do Relator no sentido de DEFERIR a solicitação de Cancelamento da ART PB201....., em virtude da não execução dos Serviços.

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    DECISÃO Nº 08/2022 – CEGEM – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – DEFERIMENTO

    Ementa: Aprova o DEFERIMENTO da solicitação de anotação da ART à Posteriori.

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    DECISÃO Nº 07/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 06/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 19/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 17/2022 – CEGEM – INDEFERIMENTO DA ANÁLISE E REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO

    Ementa: Aprova o INDEFERIMENTO para a solicitação de “Revisão das suas Atribuições Profissionais Iniciais, para inserção de atribuições referentes à medição de vazão em poços tubulares da Engenheira Ambiental Marília Henriques Cavalcante.

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    DECISÃO Nº 16/2022 – CEGEM – ARQUIVAMENTO DO AUTO (COM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)

    Ementa: : Aprova o ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, diante das considerações e verificação da documentação apensada ao processo, ficando claro que as atividades de mineração não estavam sendo executado pela autuada.

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    DECISÃO Nº 15/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 27/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 26/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 25/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 24/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 23/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 58 da Lei 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 22/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.

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    DECISÃO Nº 38/2022 – CEGEM – SEM DEFESA E SEM REGULARIAÇÃO

    Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração ao Artigo 59 da Lei nº 5.194/66.