Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1050201/2016, que versa sobre Auto de Infração (300020077/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1057926/2016, que versa sobre Auto de Infração (300025849/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1039023/2015, que versa sobre Auto de Infração (300011902/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1056496/2016, que versa sobre Auto de Infração (300024674/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1037267/2015, que versa sobre Auto de Infração (300011229/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1050093/2015, que versa sobre Auto de Infração (300021353/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1056626/2016, que versa sobre Auto de Infração (300024455/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1034528/2015, que versa sobre Auto de Infração (300010433/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1062535/2017, que versa sobre Auto de Infração (300026147/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1062726/2017, que versa sobre Auto de Infração (500000266/2017).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1044259/2015, que versa sobre Auto de Infração (300017939/2015).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1049074/2016, que versa sobre Auto de Infração (300020514/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo Nº 1058256/2016, que versa sobre Auto de Infração (300025016/2016).
Ementa: Aprova o parecer de que trata o Processo nº 1063967/2017, que versa solicitação de Registro de Inclusão de Responsável Técnico.
Ementa: Aprova o Parecer de que trata o Processo nº 1058975/2016, que trata sobre solicitação de Registro de Empresa.